Execução Fiscal 0750831-93.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 11.005,34

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE MEDEIROS LOPES FILHO

OAB/DF 12204·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ILZA MARLENE PEREIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de ILZA MARLENE PEREIRA SANTOS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:28

Publicado Certidão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 06:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

26/08/2025, 06:22

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:35

Expedição de Sentença.

22/08/2025, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 18:19

Recebidos os autos

22/08/2025, 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:00

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de ILZA MARLENE PEREIRA SANTOS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:28

Publicado Certidão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 18:19

Sentença

•22/08/2025, 18:19

26/08/2025, 06:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

26/08/2025, 06:22

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:35

Expedição de Sentença.

22/08/2025, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 18:19

Recebidos os autos

22/08/2025, 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:00

Recebidos os autos

07/08/2025, 16:23

Outras decisões

07/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2025, 17:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:06

Recebidos os autos

09/06/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/05/2024, 15:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:02

Recebidos os autos

06/02/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/03/2023, 13:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:19

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:24

Juntada de certidão

14/12/2022, 11:23

Expedição de Ofício.

13/12/2022, 13:48

Decorrido prazo de ILZA MARLENE PEREIRA SANTOS em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 14:27

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:49

Decisão interlocutória - deferimento

28/09/2022, 00:10

Recebidos os autos

28/09/2022, 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/02/2022, 20:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/02/2022, 15:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 17:52

Decorrido prazo de ILZA MARLENE PEREIRA SANTOS em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:16

Publicado Decisão em 06/10/2021.

07/10/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

07/10/2021, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750831-93.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ILZA MARLENE PEREIRA SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido reconsideração de decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio em relação aos valores penhorados pelo Sistema Sisbajud, ao argumento de que houve o parcelamento dos débitos, objeto dos tributos cobrados nos autos. É o relatório. Decido. Nada a prover quanto ao pedido de ID. 98639818. Frise-se, nesse ponto, que a legislação processual não prevê o pedido de reconsideração como meio hábil para atacar a decisão proferida. Além do mais, tendo em vista que a situação fática não foi alterada, uma vez que o parcelamento realizado não atingiu todos os créditos executados, mantenho a decisão de ID. 98547433, pelos seus próprios fundamentos. Promova a exequente o andamento do feito. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:34

Decisão interlocutória - indeferimento

29/09/2021, 23:59

Recebidos os autos

29/09/2021, 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/08/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 16:49

Decisão interlocutória - indeferimento

27/07/2021, 15:47

Recebidos os autos

27/07/2021, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/07/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2021, 02:48

Recebidos os autos

10/07/2021, 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/07/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2021, 01:20

Recebidos os autos

26/06/2021, 01:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/06/2021, 14:41

Juntada de certidão

24/06/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 15:12

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/06/2021, 09:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/06/2021, 16:58

Recebidos os autos

25/05/2021, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2021, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/05/2021, 09:57

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

24/05/2021, 20:39

Recebidos os autos

24/05/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 19:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

21/05/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 18:46

Recebidos os autos

07/05/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/05/2021, 12:02

Audiência Conciliação não-realizada em/para 06/05/2021 11:30 CEJUSC-FISCAL.

06/05/2021, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2021, 15:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

25/03/2021, 15:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

25/03/2021, 14:46

Juntada de certidão

22/03/2021, 18:48

Audiência Conciliação designada em/para 06/05/2021 11:30 CEJUSC-FISCAL.

22/03/2021, 18:47

Audiência Conciliação cancelada para 23/03/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

15/01/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 22:27

Recebidos os autos

14/01/2021, 22:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/01/2021, 11:42

Juntada de certidão

10/01/2021, 17:20

Juntada de certidão

01/12/2020, 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2020, 07:08

Decisão interlocutória - recebido

30/11/2020, 15:59

Recebidos os autos

30/11/2020, 15:59

Audiência Conciliação designada para 23/03/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

27/11/2020, 13:32

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

27/11/2020, 13:32

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 13:32

Decisão

•07/08/2025, 18:00

Decisão

•07/08/2025, 16:23

Despacho

•17/06/2025, 13:06

Despacho

•09/06/2025, 13:23

Despacho

•08/03/2024, 13:02

Despacho

•06/02/2024, 20:03

Decisão

•14/12/2022, 11:24

Decisão

•30/09/2022, 11:49

Decisão

•28/09/2022, 00:10

Anexo

•01/02/2022, 15:59

Decisão

•04/10/2021, 11:34

Decisão

•29/09/2021, 23:59

Decisão

•27/07/2021, 15:47

Todos os documentos(23)

Sentença

•22/08/2025, 18:19

Sentença

•22/08/2025, 18:19

Decisão

•07/08/2025, 18:00

Decisão

•07/08/2025, 16:23

Despacho

•17/06/2025, 13:06

Despacho

•09/06/2025, 13:23

Despacho

•08/03/2024, 13:02

Despacho

•06/02/2024, 20:03

Decisão

•14/12/2022, 11:24

Decisão

•30/09/2022, 11:49

Decisão

•28/09/2022, 00:10

Anexo

•01/02/2022, 15:59

Decisão

•04/10/2021, 11:34

Decisão

•29/09/2021, 23:59

Decisão

•27/07/2021, 15:47

Despacho

•10/07/2021, 02:48

Despacho

•26/06/2021, 01:20

Decisão

•25/05/2021, 12:29

Despacho

•24/05/2021, 19:42

Despacho

•07/05/2021, 14:17

Despacho

•07/05/2021, 14:17

Despacho

•14/01/2021, 22:27

Decisão

•30/11/2020, 15:59