Execução Fiscal 0750994-44.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.564,65

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ROQUE & MELLO ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2023, 01:17

Transitado em Julgado em 09/07/2023

09/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:11

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

13/06/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:27

Extinto o processo por desistência

13/06/2023, 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:33

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 22:01

Recebidos os autos

08/05/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 22:01

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

09/07/2023, 01:17

Transitado em Julgado em 09/07/2023

09/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:11

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 18:27

Decisão

•08/05/2023, 22:01

15/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

13/06/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:27

Extinto o processo por desistência

13/06/2023, 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:33

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 22:01

Recebidos os autos

08/05/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/05/2023, 15:42

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:41

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2022, 17:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/05/2022, 17:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de ROQUE & MELLO ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:50

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750994-44.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROQUE & MELLO ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:12

Recebidos os autos

16/08/2021, 23:14

Declarada incompetência

16/08/2021, 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/08/2021, 16:13

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 13:24

Juntada de Petição de certidão

16/01/2020, 13:24

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2019, 10:43

Juntada de mandado

03/12/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 21:40

Recebidos os autos

03/12/2018, 21:40

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 15:41

Decisão

•05/10/2021, 08:12

Decisão

•16/08/2021, 23:14

Despacho

•03/12/2018, 21:40