Execução Fiscal 0005461-52.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2019

Valor da Causa

R$ 30.228,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS MODESTO DA CRUZ

OAB/DF 13743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CIAMETAL ARTEFATOS METALICOS LTDA

CNPJ

Reu

JULIO DOS SANTOS BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

02/02/2024, 07:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/02/2024, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 18:54

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:36

Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS BARROS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS BARROS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:10

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:25

Publicado Certidão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 16:55

Juntada de certidão

08/02/2023, 16:53

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/02/2023, 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

02/02/2023, 09:37

Todas as movimentações(34)

Juntada de certidão

02/02/2024, 07:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/02/2024, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 18:54

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 16:55

Decisão

•13/12/2022, 10:49

11/04/2023, 01:36

Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS BARROS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS BARROS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:10

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:25

Publicado Certidão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 16:55

Juntada de certidão

08/02/2023, 16:53

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/02/2023, 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

02/02/2023, 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2022, 10:49

Recebidos os autos

13/12/2022, 10:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:26

Conclusos para decisão

22/10/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:50

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005461-52.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CIAMETAL ARTEFATOS METALICOS LTDA, JULIO DOS SANTOS BARROS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóveis e juntou extratos de sistema SITAF. É o breve relatório. DECIDO. A parte exequente instruiu o pedido de penhora de imóveis com extratos de tela do sistema SITAF dos quais constam diversos bens, cada qual em situação jurídica distinta. Todavia, o Código de Processo Civil determina que incumbe ao exequente indicar os bens suscetíveis de penhora sempre que possível, nos termos de seu art. 798, inciso II, alínea “c”. No caso em tela, o Distrito Federal também não individualizou os bens sobre os quais a penhora deveria recair, motivo pelo qual indefiro por ora o pleito. Destarte, oportunize-se vista dos autos ao Distrito Federal para que promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento dos autos nos termos do art. 40 da LEF. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:22

Recebidos os autos

01/10/2021, 00:35

Decisão interlocutória - indeferimento

01/10/2021, 00:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/08/2021, 11:40

Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS BARROS em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:39

Decorrido prazo de CIAMETAL ARTEFATOS METALICOS LTDA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:39

Publicado Certidão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:25

Distribuído por sorteio

31/08/2019, 07:50

Decisão

•05/10/2021, 10:22

Decisão

•01/10/2021, 00:35