Execução Fiscal 0029269-73.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 155.628,20

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:20

Juntada de certidão

17/10/2024, 13:19

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:30

Determinada a quebra do sigilo fiscal

27/02/2024, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:21

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:17

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:20

Recebidos os autos

25/04/2023, 16:06

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

25/04/2023, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/04/2023, 11:19

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:20

Juntada de certidão

17/10/2024, 13:19

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:30

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 19:30

Decisão

•25/04/2023, 16:06

Determinada a quebra do sigilo fiscal

27/02/2024, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:21

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:17

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:20

Recebidos os autos

25/04/2023, 16:06

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

25/04/2023, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/04/2023, 11:19

Decorrido prazo de LM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 20:22

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 02:41

Recebidos os autos

07/12/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:48

Decisão interlocutória - indeferimento

07/12/2022, 14:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/12/2022, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

08/09/2022, 10:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Juntada de Petição de impugnação

06/07/2022, 20:48

Recebidos os autos

24/06/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 18:45

Decisão interlocutória - recebido

24/06/2022, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

30/03/2022, 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/12/2021, 15:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/12/2021, 15:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de LM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:50

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029269-73.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:52

Recebidos os autos

19/08/2021, 16:42

Declarada incompetência

19/08/2021, 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/08/2021, 15:56

Decorrido prazo de LM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:39

Publicado Certidão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/08/2019, 18:35

Distribuído por sorteio

10/08/2019, 15:33

Decisão

•07/12/2022, 14:48

Decisão

•07/12/2022, 14:48

Decisão

•24/06/2022, 18:45

Decisão

•24/06/2022, 18:45

Decisão

•05/10/2021, 08:52

Decisão

•19/08/2021, 16:42