Execução Fiscal 0752686-44.2019.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0752686-44.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/12/2022, 00:09

Transitado em Julgado em 31/12/2022

31/12/2022, 00:09

Publicado Sentença em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:36

Recebidos os autos

05/12/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:49

Extinto o processo por desistência

05/12/2022, 08:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/12/2022, 12:19

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

02/12/2022, 12:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:48

Decorrido prazo de AN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:50

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752686-44.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO Constata-se o pagamento do débito constante da CDA 5-0196845440, e o parcelamento administrativo das CDAs 5-0184896380, 5-0188687840 e 5-0195778693, ID 98106473. Os fatos jurídicos ocorreram antes que a parte executada fosse citada nos autos. Ressalte-se que o parcelamento administrativo é causa de suspensão de exigibilidade do crédito, logo, impede a prática de ato executivo. Por esses motivos, julgo extinto o feito, quanto aos referidos títulos, haja vista a perda superveniente do interesse processual, art. 485, inc. VI, do CPC. O feito prosseguirá quanto aos títulos remanescentes - 5-0184386020, 5-0188160906 e 5-0195339037. Expeça-se mandado de citação, a ser cumprido por via postal, para o seguinte endereço: - QNH 11 CASA 38 – TAGUATINGA – BRASÍLIA-DF – CEP 72130-610. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 21:42

Documentos

Sentença

•05/12/2022, 08:49

Decisão

•04/10/2021, 21:42

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/12/2022

Publicado Sentença em 07/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de AN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/11/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

Publicado Decisão em 07/10/2021.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(65)