Execução Fiscal 0001421-75.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 564.311,26

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDAO

OAB/DF 4624·CPF·Representa: Autor

DENISON MAURICIO ALVES DE ATAIDE

OAB/DF 60376·CPF·Representa: Réu

WILLIAM DOS SANTOS VIEIRA NETO

OAB/DF 65580·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DVT DESIGN VIDROS TEMPERADOS LTDA

CNPJ

Reu

IZAIAS COSTA CARDOZO

CPF

Reu

OLGA SOUSA FIGUEREDO CARDOZO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2026, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2026, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de IZAIAS COSTA CARDOZO - CPF: 146.124.291-68 (EXECUTADO) em 18/06/2025.

24/07/2025, 17:17

Decorrido prazo de IZAIAS COSTA CARDOZO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:10

Publicado Certidão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:27

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•02/03/2023, 17:08

Despacho

•31/08/2022, 20:05

18/02/2026, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2026, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de IZAIAS COSTA CARDOZO - CPF: 146.124.291-68 (EXECUTADO) em 18/06/2025.

24/07/2025, 17:17

Decorrido prazo de IZAIAS COSTA CARDOZO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:10

Publicado Certidão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 22:31

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:54

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2024, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2024, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2024, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:24

Juntada de certidão

30/10/2023, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/09/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 08:24

Decorrido prazo de IZAIAS COSTA CARDOZO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 20:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/07/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:33

Publicado Certidão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:43

Juntada de certidão

22/06/2023, 08:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

16/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento

15/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/06/2023, 13:53

Juntada de certidão

13/06/2023, 10:19

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:08

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

02/03/2023, 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

22/11/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 21:10

Recebidos os autos

31/08/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

30/05/2022, 18:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2022, 15:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2022, 14:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de IZAIAS COSTA CARDOZO em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:49

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001421-75.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DVT DESIGN VIDROS TEMPERADOS LTDA, IZAIAS COSTA CARDOZO, OLGA SOUSA FIGUEREDO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:34

Declarada incompetência

01/10/2021, 00:59

Recebidos os autos

01/10/2021, 00:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/08/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 15:50

Decorrido prazo de OLGA SOUSA FIGUEREDO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:39

Decorrido prazo de IZAIAS COSTA CARDOZO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:39

Decorrido prazo de DVT DESIGN VIDROS TEMPERADOS LTDA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:39

Publicado Certidão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Publicado Certidão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:55

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 18:52

Despacho

•31/08/2022, 20:05

Decisão

•05/10/2021, 10:34

Decisão

•01/10/2021, 00:59