Execução Fiscal 0754296-47.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 31.026,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BRENO DA MATA TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:44

Juntada de certidão

09/06/2022, 17:01

Recebidos os autos

07/06/2022, 23:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

07/06/2022, 23:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/06/2022, 16:07

Recebidos os autos

16/05/2022, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 17:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/01/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:15

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:15

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:44

Juntada de certidão

09/06/2022, 17:01

Recebidos os autos

07/06/2022, 23:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

07/06/2022, 23:03

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 22:23

Sentença

•07/10/2021, 20:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/06/2022, 16:07

Recebidos os autos

16/05/2022, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 17:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/01/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:15

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:15

Juntada de alvará de levantamento

14/12/2021, 17:34

Transitado em Julgado em 03/12/2021

03/12/2021, 11:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de BRENO DA MATA TAVARES em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Publicado Sentença em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0754296-47.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRENO DA MATA TAVARES SENTENÇA Execução fiscal ajuizada em face de BRENO DA MATA TAVARES. Ao ID 85183050 foi determinada a penhora da quantia de R$R$ 2.863, 74, concernente aos títulos em situação de exigibilidade. Expedido mandado de intimação da penhora, o oficial de justiça certificou quanto à mudança de endereço do executado. É o breve relato. Decido. Inicialmente, o mandado de intimação da penhora foi expedido para o endereço em que o executado foi citado. Assim, diante da mudança de endereço sem aviso à Justiça, incide a regra inserta no art. 841, §4º, do CPC, in verbis: § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Nesse contexto, decorrido o prazo para a oposição do embargos, sem manifestação do executado, converto a penhora em renda em favor do exequente. Considerando ainda que a constrição alcançou a integralidade do débito pendente e que os demais títulos encontram-se quitados, o feito deve ser extinto. Assim, em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Custas pela parte Executada. Sem honorários. Expeça-se Alvará de levantamento da quantia de R$ R$ 2.863,74, ID 86121936, em favor do EXEQUENTE. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se para levantamento e baixa dos títulos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 20:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2021, 19:24

Recebidos os autos

29/08/2021, 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/08/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 02:48

Recebidos os autos

15/06/2021, 02:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2021, 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2021, 14:12

Decorrido prazo de BRENO DA MATA TAVARES em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:39

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 18:08

Juntada de Petição de certidão

12/04/2021, 09:51

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 08:43

Juntada de certidão

15/03/2021, 08:42

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

11/03/2021, 08:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/03/2021, 08:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2021, 21:32

Recebidos os autos

05/03/2021, 21:32

Juntada de certidão

25/01/2021, 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/10/2020, 18:30

Decorrido prazo de BRENO DA MATA TAVARES em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:12

Juntada de certidão

03/09/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 00:03

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

02/09/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 09:40

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 05/10/2020 16:00

26/08/2020, 09:39

Decisão interlocutória - deferimento

02/04/2020, 18:25

Recebidos os autos

02/04/2020, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

29/03/2020, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 17:40

Recebidos os autos

10/03/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

05/03/2020, 21:42

Audiência Conciliação realizada - 05/03/2020 09:40

05/03/2020, 16:28

Expedição de Ata.

05/03/2020, 12:19

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

05/03/2020, 10:18

Juntada de Petição de certidão

23/01/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 10:12

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 10:12

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

02/01/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

02/01/2020, 09:45

Audiência Conciliação designada - 05/03/2020 09:40

02/01/2020, 09:45

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

17/12/2019, 08:24

Recebidos os autos

12/12/2019, 19:43

Decisão interlocutória - recebido

12/12/2019, 19:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/10/2019, 12:36

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 12:20

Sentença

•29/08/2021, 19:24

Despacho

•14/07/2021, 21:41

Despacho

•15/06/2021, 02:48

Decisão

•15/03/2021, 08:43

Decisão

•05/03/2021, 21:32

Decisão

•02/04/2020, 18:25

Despacho

•10/03/2020, 13:25

Despacho

•10/03/2020, 13:25

Decisão

•12/12/2019, 19:43