Execução Fiscal 0021560-84.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 170.764,02

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TNT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/11/2024, 17:55

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 07:27

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:49

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:48

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:34

Decretada a indisponibilidade de bens

16/02/2024, 00:32

Recebidos os autos

16/02/2024, 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/02/2024, 15:57

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão

04/11/2024, 17:55

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 07:27

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:18

Documentos

Decisão

•07/08/2024, 13:49

Decisão

•16/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:49

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:48

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:34

Decretada a indisponibilidade de bens

16/02/2024, 00:32

Recebidos os autos

16/02/2024, 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/02/2024, 15:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:49

Juntada de certidão

31/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 23:26

Determinada a quebra do sigilo fiscal

18/08/2023, 16:00

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/08/2023, 12:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:57

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/04/2023, 09:44

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:37

Decisão interlocutória - deferimento

07/11/2022, 19:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2022, 19:22

Recebidos os autos

07/11/2022, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/11/2022, 08:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:09

Recebidos os autos

29/08/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 19:00

Decisão interlocutória - recebido

29/08/2022, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/06/2022, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2022, 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de TNT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021560-84.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TNT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:19

Recebidos os autos

15/09/2021, 17:23

Declarada incompetência

15/09/2021, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/07/2021, 21:51

Decorrido prazo de TNT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Publicado Certidão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 18:50

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 10:21

Decisão

•19/08/2023, 23:26

Decisão

•18/08/2023, 16:00

Decisão

•07/11/2022, 19:22

Decisão

•29/08/2022, 19:00

Decisão

•29/08/2022, 19:00

Decisão

•08/10/2021, 10:19

Decisão

•15/09/2021, 17:23