Execução Fiscal 0011180-97.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 111.218,44

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA LYRIO ASSREUY

OAB/DF 6845·CPF·Representa: Autor

ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS

OAB/DF 56686·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME

CNPJ

Reu

MOISES ANTONIO VASCONCELOS

CPF

Reu

CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MOISES ANTONIO VASCONCELOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

12/05/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:43

Recebidos os autos

11/05/2026, 17:55

Decorrido prazo de CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

28/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:46

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Publicado Decisão em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:44

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de MOISES ANTONIO VASCONCELOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

12/05/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:43

Recebidos os autos

11/05/2026, 17:55

Decorrido prazo de CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 18:53

Decisão

•13/04/2026, 08:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

28/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:46

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Publicado Decisão em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:44

Recebidos os autos

09/04/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:36

Embargos de declaração não acolhidos

09/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

23/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:11

Recebidos os autos

12/03/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:19

Outras decisões

12/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de MOISES ANTONIO VASCONCELOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 18:09

Publicado Decisão em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/02/2026, 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 20:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:38

Recebidos os autos

02/02/2026, 13:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/02/2026, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/03/2025, 09:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 18:14

Recebidos os autos

28/11/2024, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:27

Juntada de certidão

02/09/2024, 18:20

Juntada de alvará de levantamento

02/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 06:55

Indeferido o pedido de CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - CPF: 210.321.731-49 (EXECUTADO)

29/04/2024, 00:28

Recebidos os autos

29/04/2024, 00:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/04/2024, 15:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2024, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:49

Juntada de certidão

16/02/2024, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2023, 00:05

Recebidos os autos

01/10/2023, 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2023, 10:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:52

Juntada de certidão

20/09/2022, 13:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2021, 22:29

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011180-97.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS, CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME, MOISES ANTONIO VASCONCELOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:14

Recebidos os autos

15/09/2021, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2021, 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/07/2021, 14:46

Decorrido prazo de CELY FIGUEIREDO RAMOS VASCONCELOS - ME em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de MOISES ANTONIO VASCONCELOS em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:29

Publicado Certidão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:30

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 11:39

Decisão

•09/04/2026, 17:36

Decisão

•09/04/2026, 17:36

Decisão

•12/03/2026, 16:19

Decisão

•12/03/2026, 16:19

Decisão

•03/02/2026, 16:38

Decisão

•02/02/2026, 13:58

Despacho

•04/12/2024, 14:19

Despacho

•28/11/2024, 18:14

Decisão

•02/05/2024, 06:55

Decisão

•29/04/2024, 00:28

Decisão

•16/02/2024, 14:49

Decisão

•01/10/2023, 00:05

Decisão

•08/10/2021, 10:14

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/04/2026, 18:53

Decisão

•13/04/2026, 08:44

Decisão

•09/04/2026, 17:36

Decisão

•09/04/2026, 17:36

Decisão

•12/03/2026, 16:19

Decisão

•12/03/2026, 16:19

Decisão

•03/02/2026, 16:38

Decisão

•02/02/2026, 13:58

Despacho

•04/12/2024, 14:19

Despacho

•28/11/2024, 18:14

Decisão

•02/05/2024, 06:55

Decisão

•29/04/2024, 00:28

Decisão

•16/02/2024, 14:49

Decisão

•01/10/2023, 00:05

Decisão

•08/10/2021, 10:14

Decisão

•15/09/2021, 16:45