Execução Fiscal 0004237-50.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.773,73

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GERALDO ANTONIO BATISTA

CPF

Reu

BATISTA E SARDEIRO LTDA

Reu

JOANA SARDEIRO BATISTA

Reu

BATISTA & SARDEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOANA SARDEIRO BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 13:26

Transitado em Julgado em 05/09/2022

23/09/2022, 13:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOANA SARDEIRO BATISTA em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de BATISTA & SARDEIRO LTDA - ME em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO BATISTA em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:13

Publicado Sentença em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:45

Recebidos os autos

08/07/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:40

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2022, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

25/04/2022, 16:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2022, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2022, 21:00

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 13:26

Transitado em Julgado em 05/09/2022

23/09/2022, 13:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOANA SARDEIRO BATISTA em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de BATISTA & SARDEIRO LTDA - ME em 12/08/2022 23:59:59.

Documentos

Sentença

•09/07/2022, 00:04

Sentença

•08/07/2022, 14:40

13/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO BATISTA em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:13

Publicado Sentença em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:45

Recebidos os autos

08/07/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:40

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2022, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

25/04/2022, 16:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2022, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2022, 21:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/01/2022, 21:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de BATISTA & SARDEIRO LTDA - ME em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO BATISTA em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de JOANA SARDEIRO BATISTA em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:42

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:38

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004237-50.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GERALDO ANTONIO BATISTA, BATISTA & SARDEIRO LTDA - ME, JOANA SARDEIRO BATISTA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:50

Recebidos os autos

06/10/2021, 12:32

Declarada incompetência

06/10/2021, 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/08/2021, 15:07

Decorrido prazo de BATISTA & SARDEIRO LTDA - ME em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO BATISTA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de JOANA SARDEIRO BATISTA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 02:30

Publicado Certidão em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:16

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 05:39

Sentença

•08/07/2022, 14:40

Decisão

•08/10/2021, 13:50

Decisão

•06/10/2021, 12:32

Certidão

•17/09/2019, 05:39