Execução Fiscal 0002887-37.1990.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.579,01

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CLOVIS DIAS LEITE

CPF

Reu

JOSE ANTONIO DOS REIS QUEIROZ

CPF

Reu

SERRADAO MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 20:57

Transitado em Julgado em 28/11/2022

02/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:49

Nomeado curador

05/10/2022, 22:12

Recebidos os autos

05/10/2022, 22:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/10/2022, 16:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Recebidos os autos

22/06/2022, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

22/06/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

25/04/2022, 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2022, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2022, 21:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/01/2022, 21:01

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 20:57

Transitado em Julgado em 28/11/2022

02/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:49

Nomeado curador

05/10/2022, 22:12

Documentos

Sentença

•10/10/2022, 11:49

Decisão

•05/10/2022, 22:12

Recebidos os autos

05/10/2022, 22:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/10/2022, 16:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Recebidos os autos

22/06/2022, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

22/06/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

25/04/2022, 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2022, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2022, 21:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/01/2022, 21:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS REIS QUEIROZ em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de SERRADAO MOVEIS LTDA - ME em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de CLOVIS DIAS LEITE em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:38

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002887-37.1990.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLOVIS DIAS LEITE, JOSE ANTONIO DOS REIS QUEIROZ, SERRADAO MOVEIS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:46

Recebidos os autos

06/10/2021, 12:32

Declarada incompetência

06/10/2021, 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/08/2021, 15:23

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS REIS QUEIROZ em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de CLOVIS DIAS LEITE em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de SERRADAO MOVEIS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 02:30

Publicado Certidão em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 06:42

Sentença

•22/06/2022, 15:47

Sentença

•22/06/2022, 15:47

Decisão

•08/10/2021, 13:46

Decisão

•06/10/2021, 12:32