Execução Fiscal 0032088-12.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 19.161,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LEOMAR FRANCISCO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEOMAR FRANCISCO ROCHA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/09/2025, 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/09/2025, 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/08/2025, 03:12

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

20/08/2025, 20:23

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

20/08/2025, 20:23

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

20/08/2025, 20:23

Juntada de certidão

18/06/2024, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:07

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 14:15

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de LEOMAR FRANCISCO ROCHA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/09/2025, 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/09/2025, 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/08/2025, 03:12

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 10:04

Decisão

•08/10/2021, 17:17

20/08/2025, 20:23

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

20/08/2025, 20:23

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

20/08/2025, 20:23

Juntada de certidão

18/06/2024, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:07

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 14:15

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/06/2023, 20:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/05/2023, 01:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/05/2023, 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/05/2023, 05:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 14:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:15

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:59

Juntada de certidão

10/11/2022, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 15:16

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 16:42

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/10/2021, 23:48

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2021, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0032088-12.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LEOMAR FRANCISCO ROCHA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JIO 5757, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 40592313 - p. 78. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/10/2021, 00:00

Juntada de certidão

08/10/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:19

Decisão interlocutória - deferimento

09/09/2021, 22:17

Recebidos os autos

09/09/2021, 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/07/2021, 13:35

Decorrido prazo de LEOMAR FRANCISCO ROCHA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:26

Publicado Certidão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:41

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 03:32

Decisão

•23/09/2021, 13:19

Decisão

•09/09/2021, 22:17