Execução Fiscal 0001724-22.1990.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.175.669,03

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIO MORENO

CPF

Reu

IRMACO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SABEP SAO BENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 22:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/03/2026, 22:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/01/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:10

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:32

Juntada de certidão

22/10/2023, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2022, 16:44

Recebidos os autos

20/10/2022, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/09/2022, 10:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:46

Todas as movimentações(66)

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 22:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/03/2026, 22:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 13:27

Decisão

•05/03/2026, 22:45

05/03/2026, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/01/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:10

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:32

Juntada de certidão

22/10/2023, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2022, 16:44

Recebidos os autos

20/10/2022, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/09/2022, 10:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 20:15

Juntada de certidão

29/06/2022, 20:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2022, 18:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2022, 17:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de IRMACO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA - ME em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de SABEP SAO BENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de IRMACO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA - ME em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de SABEP SAO BENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001724-22.1990.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IRMACO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA - ME, ANTONIO MORENO, SABEP SAO BENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA DESPACHO Cumpra-se a decisão de ID 100810817. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 00:55

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:38

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001724-22.1990.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IRMACO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA - ME, ANTONIO MORENO, SABEP SAO BENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/10/2021, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/10/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/09/2021, 11:51

Declarada incompetência

20/08/2021, 00:27

Recebidos os autos

20/08/2021, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 16:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:46

Juntada de certidão

14/04/2021, 12:44

Recebidos os autos

31/03/2020, 17:06

Decisão interlocutória - deferimento

31/03/2020, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 16:23

Juntada de certidão

23/08/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 16:19

Decorrido prazo de IRMACO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA - ME em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 15:09

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 15:09

Decorrido prazo de SABEP SAO BENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 15:09

Publicado Certidão em 17/06/2019.

17/06/2019, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 04:50

Juntada de certidão

11/06/2019, 16:21

Distribuído por sorteio

20/03/2018, 16:17

Decisão

•05/03/2026, 22:45

Decisão

•20/10/2022, 16:44

Decisão

•20/10/2021, 00:55

Decisão

•20/10/2021, 00:55

Decisão

•08/10/2021, 16:12

Decisão

•20/08/2021, 00:27

Decisão

•31/03/2020, 17:06

Despacho

•20/03/2018, 16:17

Despacho

•20/03/2018, 16:17

Despacho

•20/03/2018, 16:17

Despacho

•20/03/2018, 16:17

Despacho

•20/03/2018, 16:17

Despacho

•20/03/2018, 16:17

Todos os documentos(22)

Decisão

•06/03/2026, 13:27

Decisão

•05/03/2026, 22:45

Decisão

•05/03/2026, 22:45

Decisão

•20/10/2022, 16:44

Decisão

•20/10/2021, 00:55

Decisão

•20/10/2021, 00:55

Decisão

•08/10/2021, 16:12

Decisão

•20/08/2021, 00:27

Decisão

•31/03/2020, 17:06

Despacho

•20/03/2018, 16:17

Despacho

•20/03/2018, 16:17

Despacho

•20/03/2018, 16:17

Despacho

•20/03/2018, 16:17

Despacho

•20/03/2018, 16:17

Despacho

•20/03/2018, 16:17

Despacho

•20/03/2018, 16:17

Despacho

•20/03/2018, 16:17

Decisão

•20/03/2018, 16:17

Despacho

•20/03/2018, 16:17

Sentença

•20/03/2018, 16:17

Despacho

•20/03/2018, 16:17

Decisão

•20/03/2018, 16:17