Execução Fiscal 0014787-86.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.824,51

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ROLDAO SILVA SOUZA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2023, 01:33

Transitado em Julgado em 15/07/2023

15/07/2023, 01:33

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:29

Extinto o processo por desistência

19/06/2023, 18:29

Recebidos os autos

19/06/2023, 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2022, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2022, 21:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/01/2022, 20:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de ROLDAO SILVA SOUZA - EPP em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

15/07/2023, 01:33

Transitado em Julgado em 15/07/2023

15/07/2023, 01:33

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:29

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 18:29

Decisão

•11/10/2021, 11:27

Extinto o processo por desistência

19/06/2023, 18:29

Recebidos os autos

19/06/2023, 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2022, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2022, 21:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/01/2022, 20:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de ROLDAO SILVA SOUZA - EPP em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014787-86.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROLDAO SILVA SOUZA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 11:28

Declarada incompetência

07/10/2021, 16:22

Recebidos os autos

07/10/2021, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/08/2021, 17:16

Decorrido prazo de ROLDAO SILVA SOUZA - EPP em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:37

Publicado Certidão em 30/04/2021.

01/05/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:05

Distribuído por sorteio

14/06/2018, 16:03

Decisão

•07/10/2021, 16:22