Execução Fiscal 0058883-69.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.638,74

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

UNIFLEX MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/09/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:10

Recebidos os autos

05/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:42

Outras decisões

05/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/09/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1184

11/09/2024, 16:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

16/01/2024, 17:17

Recebidos os autos

16/01/2024, 17:17

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/09/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 16:42

Decisão

•05/06/2025, 16:42

04/08/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:10

Recebidos os autos

05/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:42

Outras decisões

05/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/09/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1184

11/09/2024, 16:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

16/01/2024, 17:17

Recebidos os autos

16/01/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 16:15

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:04

Recebidos os autos

08/08/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/07/2023, 12:44

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2021, 14:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2021, 14:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de UNIFLEX MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0058883-69.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UNIFLEX MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 07:17

Recebidos os autos

27/08/2021, 14:15

Declarada incompetência

27/08/2021, 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/08/2021, 11:53

Decorrido prazo de UNIFLEX MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Publicado Certidão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:44

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 04:23

Decisão

•16/01/2024, 17:17

Decisão

•08/08/2023, 19:28

Decisão

•11/10/2021, 07:17

Decisão

•27/08/2021, 14:15