Execução Fiscal 0707124-41.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2022

Valor da Causa

R$ 26.236,16

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA

OAB/RJ 117397·Representa: Réu

RAFAEL BRAGA MONERO

OAB/RJ 190214·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

QUADRAC TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 16:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:22

Publicado Certidão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:24

Juntada de certidão

01/03/2023, 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

01/03/2023, 13:45

Recebidos os autos

01/03/2023, 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/02/2023, 07:52

Juntada de certidão

14/02/2023, 07:51

Decorrido prazo de QUADRAC TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:39

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Recebidos os autos

08/09/2022, 23:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2022, 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/06/2022, 10:23

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 16:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:22

Publicado Certidão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:24

Juntada de certidão

01/03/2023, 15:56

Documentos

Sentença

•08/09/2022, 23:13

Sentença

•08/09/2022, 23:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

01/03/2023, 13:45

Recebidos os autos

01/03/2023, 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/02/2023, 07:52

Juntada de certidão

14/02/2023, 07:51

Decorrido prazo de QUADRAC TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:39

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Recebidos os autos

08/09/2022, 23:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2022, 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 19:27

Juntada de certidão

25/04/2022, 19:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2022, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2022, 15:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2022, 15:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de QUADRAC TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707124-41.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: QUADRAC TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 13:48

Recebidos os autos

26/08/2021, 23:04

Declarada incompetência

26/08/2021, 23:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 20:52

Recebidos os autos

22/07/2021, 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 13:55

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

16/06/2021, 12:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2021 11:00, CEJUSC-FISCAL.

16/06/2021, 12:36

Juntada de certidão

20/05/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:44

Recebidos os autos

13/04/2021, 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

12/04/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:30

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:30

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

16/03/2021, 15:25

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

16/03/2021, 15:23

Recebidos os autos

16/03/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/03/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 17:54

Decisão interlocutória - recebido

19/02/2021, 15:47

Recebidos os autos

19/02/2021, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

17/02/2021, 05:39

Audiência Conciliação designada para 21/05/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

11/02/2021, 13:09

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

11/02/2021, 13:09

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 13:09

Decisão

•11/10/2021, 13:48

Decisão

•26/08/2021, 23:04

Despacho

•22/07/2021, 20:52

Despacho

•13/04/2021, 15:44

Despacho

•16/03/2021, 13:45

Despacho

•16/03/2021, 13:45

Decisão

•19/02/2021, 15:47