Execução Fiscal 0118604-54.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2022

Valor da Causa

R$ 7.591,01

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO SANTOS MEIRELLES

Terceiro

GM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO SANTOS MEIRELLES

Terceiro

GM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARCIO MARDEM ERICEIRA LEAL

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO SANTOS MEIRELLES

CPF

Reu

PADARIA NOVA BELO PAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:48

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:35

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:35

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:46

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:35

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:35

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:35

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:06

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:48

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 16:35

Sentença

•16/01/2025, 16:35

22/01/2025, 18:35

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:35

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:46

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:35

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:35

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:35

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:06

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

21/02/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 19:19

Recebidos os autos

09/02/2024, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2024, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/11/2023, 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:37

Juntada de certidão

10/05/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 22:43

Recebidos os autos

05/05/2023, 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/04/2023, 15:20

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2022, 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2022, 15:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2022, 15:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS MEIRELLES em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de GM COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de MARCIO MARDEM ERICEIRA LEAL em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0118604-54.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCIO MARDEM ERICEIRA LEAL, MARCOS ANTONIO SANTOS MEIRELLES, GM COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 13:49

Declarada incompetência

26/08/2021, 23:04

Recebidos os autos

26/08/2021, 23:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/07/2021, 15:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:54

Recebidos os autos

06/05/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/01/2021, 13:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 08:12

Recebidos os autos

31/12/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/10/2020, 19:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:26

Juntada de Petição de certidão

25/09/2020, 11:26

Juntada de Petição de certidão

03/09/2020, 14:24

Juntada de Petição de certidão

28/08/2020, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 10:17

Distribuído por sorteio

17/11/2017, 17:08

Sentença

•16/01/2025, 16:35

Sentença

•16/01/2025, 16:35

Decisão

•21/02/2024, 19:19

Decisão

•09/02/2024, 19:03

Despacho

•10/05/2023, 11:37

Despacho

•05/05/2023, 22:43

Decisão

•11/10/2021, 13:49

Decisão

•26/08/2021, 23:04

Despacho

•18/05/2021, 10:53

Despacho

•06/05/2021, 00:11

Despacho

•08/01/2021, 08:12

Despacho

•31/12/2020, 18:23