Execução Fiscal 0753190-16.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 164.482,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISRAEL MARINHO DA SILVA

OAB/DF 39805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

C.M. ALVES PEREIRA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 19:07

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 19:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:05

Publicado Sentença em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 23:06

Expedição de Sentença.

23/01/2025, 14:14

Recebidos os autos

23/01/2025, 14:14

Expedição de Sentença.

23/01/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2024, 10:27

Juntada de certidão

28/08/2024, 10:26

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 19:07

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 19:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:05

Publicado Sentença em 27/01/2025.

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 14:14

Sentença

•23/01/2025, 14:14

27/01/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 23:06

Expedição de Sentença.

23/01/2025, 14:14

Recebidos os autos

23/01/2025, 14:14

Expedição de Sentença.

23/01/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2024, 10:27

Juntada de certidão

28/08/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:44

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2023, 00:19

Recebidos os autos

23/08/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/01/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:47

Juntada de certidão

20/09/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de C.M. ALVES PEREIRA - EPP em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753190-16.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: C.M. ALVES PEREIRA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2021, 12:48

Recebidos os autos

15/09/2021, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 10:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de C.M. ALVES PEREIRA - EPP em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Audiência Conciliação cancelada em/para 23/04/2021 08:00 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

23/04/2021, 10:30

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2021, 12:09

Recebidos os autos

16/04/2021, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/04/2021, 15:40

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

07/04/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 20:09

Recebidos os autos

06/04/2021, 20:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Recebidos os autos

26/02/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/02/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 15:36

Juntada de certidão

16/01/2021, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2020, 08:36

Decisão interlocutória - recebido

11/12/2020, 13:19

Recebidos os autos

11/12/2020, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

10/12/2020, 13:56

Audiência Conciliação designada para 23/04/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

10/12/2020, 12:00

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

10/12/2020, 12:00

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 12:00

Sentença

•09/01/2025, 18:41

Decisão

•23/08/2023, 00:19

Decisão

•13/10/2021, 15:07

Decisão

•15/09/2021, 12:48

Decisão

•16/04/2021, 17:02

Decisão

•16/04/2021, 12:09

Despacho

•06/04/2021, 20:09

Despacho

•26/02/2021, 16:58

Despacho

•26/02/2021, 16:58

Decisão

•11/12/2020, 13:19