Execução Fiscal 0702380-03.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 23.259,83

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE

OAB/CE 11160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

NEWLAND VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

NEWLAND VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

NEWLAND VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

NEWLAND VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/01/2025, 13:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/01/2023, 17:24

Recebidos os autos

23/01/2023, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/10/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 14:08

Recebidos os autos

08/08/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:31

Decisão interlocutória - recebido

08/08/2022, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

05/05/2022, 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2022, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2022, 18:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2022, 18:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão

06/01/2025, 13:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/01/2023, 17:24

Recebidos os autos

23/01/2023, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/10/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•23/01/2023, 17:24

Decisão

•08/08/2022, 18:31

17/08/2022, 14:08

Recebidos os autos

08/08/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:31

Decisão interlocutória - recebido

08/08/2022, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

05/05/2022, 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2022, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2022, 18:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2022, 18:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:51

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702380-03.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NEWLAND VEICULOS LTDA, NEWLAND VEICULOS LTDA, NEWLAND VEICULOS LTDA, NEWLAND VEICULOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:24

Declarada incompetência

15/09/2021, 12:50

Recebidos os autos

15/09/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/08/2021, 17:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

12/07/2021, 21:55

Recebidos os autos

12/07/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

07/07/2021, 15:19

Recebidos os autos

22/06/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

21/06/2021, 12:14

Juntada de certidão

21/06/2021, 12:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:37

Juntada de certidão

06/05/2021, 14:59

Juntada de certidão

06/05/2021, 13:32

Juntada de certidão

06/05/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 09:02

Recebidos os autos

16/04/2021, 09:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/04/2021, 13:58

Juntada de ata

04/04/2021, 16:57

Audiência Conciliação realizada em/para 30/03/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

04/04/2021, 16:54

Recebidos os autos

16/03/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/03/2021, 17:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/03/2021, 16:56

Recebidos os autos

27/01/2021, 13:40

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2021, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/01/2021, 15:22

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

18/01/2021, 10:01

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

18/01/2021, 10:01

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 10:01

Decisão

•08/08/2022, 18:31

Decisão

•13/10/2021, 15:24

Decisão

•15/09/2021, 12:50

Despacho

•12/07/2021, 18:22

Despacho

•22/06/2021, 16:04

Despacho

•16/04/2021, 09:02

Despacho

•16/03/2021, 13:45

Despacho

•16/03/2021, 13:45

Decisão

•27/01/2021, 13:40