Execução Fiscal 0707107-05.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 26.409,31

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSEMAR ALVES DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

22/07/2024, 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:58

Recebidos os autos

05/12/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2023, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

28/08/2023, 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:02

Recebidos os autos

10/05/2023, 19:03

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

10/05/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

09/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 09:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2022, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2022, 21:39

Todas as movimentações(43)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

22/07/2024, 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:58

Recebidos os autos

05/12/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 19:36

Decisão

•05/12/2023, 19:36

05/12/2023, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

28/08/2023, 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:02

Recebidos os autos

10/05/2023, 19:03

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

10/05/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

09/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 09:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2022, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2022, 21:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2022, 21:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOSEMAR ALVES DE CARVALHO em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707107-05.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSEMAR ALVES DE CARVALHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 07:51

Declarada incompetência

13/10/2021, 11:47

Recebidos os autos

13/10/2021, 11:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 19:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

30/07/2021, 15:31

Recebidos os autos

30/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2021, 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

22/07/2021, 08:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:05

Juntada de certidão

24/06/2021, 19:04

Juntada de certidão

24/06/2021, 19:01

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2021 09:00, CEJUSC-FISCAL.

08/06/2021, 21:36

Decisão interlocutória - recebido

12/02/2021, 13:45

Recebidos os autos

12/02/2021, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/02/2021, 13:47

Audiência Conciliação designada para 21/05/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

11/02/2021, 12:51

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

11/02/2021, 12:51

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 12:51

Decisão

•10/05/2023, 19:03

Decisão

•10/05/2023, 19:03

Decisão

•14/10/2021, 07:51

Decisão

•13/10/2021, 11:46

Decisão

•30/07/2021, 13:57

Decisão

•30/07/2021, 13:57

Decisão

•12/02/2021, 13:45