Execução Fiscal 0005351-14.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 19.338,08

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO VISSECHI

OAB/SP 99588·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CARLOS ROBERTO VISSECHI

Reu

CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FAUSTO AZEREDO SILVA

Reu

IRACEMA COSTA DE AZEVEDO SILVA

Reu

NELSON VISSECHI

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 20:10

Transitado em Julgado em 21/09/2022

05/10/2022, 20:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:36

Decorrido prazo de NELSON VISSECHI em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de FAUSTO AZEREDO SILVA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VISSECHI em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de IRACEMA COSTA DE AZEVEDO SILVA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:09

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Recebidos os autos

26/07/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:19

Declarada decadência ou prescrição

26/07/2022, 16:19

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 20:10

Transitado em Julgado em 21/09/2022

05/10/2022, 20:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:36

Decorrido prazo de NELSON VISSECHI em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de FAUSTO AZEREDO SILVA em 30/08/2022 23:59:59.

Documentos

Sentença

•26/07/2022, 16:19

Sentença

•26/07/2022, 16:19

31/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VISSECHI em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de IRACEMA COSTA DE AZEVEDO SILVA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:09

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Recebidos os autos

26/07/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:19

Declarada decadência ou prescrição

26/07/2022, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

01/06/2022, 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2022, 17:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2022, 17:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VISSECHI em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de NELSON VISSECHI em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de FAUSTO AZEREDO SILVA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de IRACEMA COSTA DE AZEVEDO SILVA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:54

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:54

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:54

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:54

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005351-14.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ROBERTO VISSECHI, CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME, FAUSTO AZEREDO SILVA, IRACEMA COSTA DE AZEVEDO SILVA, NELSON VISSECHI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005351-14.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ROBERTO VISSECHI, CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME, FAUSTO AZEREDO SILVA, IRACEMA COSTA DE AZEVEDO SILVA, NELSON VISSECHI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:15

Recebidos os autos

14/10/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 01:08

Declarada incompetência

14/10/2021, 01:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/08/2021, 09:07

Decorrido prazo de CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de FAUSTO AZEREDO SILVA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de NELSON VISSECHI em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VISSECHI em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de IRACEMA COSTA DE AZEVEDO SILVA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 17:01

Decisão

•14/10/2021, 10:15

Decisão

•14/10/2021, 01:08

Decisão

•14/10/2021, 01:08