Execução Fiscal 0729174-61.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.852,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

ESPACO DO MARCENEIRO COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:54

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:02

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:45

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 18:33

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 18:33

Recebidos os autos

11/12/2025, 18:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 17:37

Recebidos os autos

27/08/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2024, 13:38

Processo Desarquivado

15/01/2024, 13:36

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

15/01/2024, 10:26

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:54

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:02

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:45

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 18:33

Sentença

•11/12/2025, 18:33

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 18:33

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 18:33

Recebidos os autos

11/12/2025, 18:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 17:37

Recebidos os autos

27/08/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2024, 13:38

Processo Desarquivado

15/01/2024, 13:36

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

15/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 10:26

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2023, 14:17

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:12

Recebidos os autos

29/09/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/05/2022, 19:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de ESPACO DO MARCENEIRO COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729174-61.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESPACO DO MARCENEIRO COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Inobstante isso, considerando o pedido formulado pela Fazenda Pública e o contido no § 1º do art. 1º do Provimento 13/2012, determino o prosseguimento do feito, bem como a intimação do Exequente para promover o andamento útil do feito. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:54

Recebidos os autos

26/08/2021, 23:04

Decisão interlocutória - deferimento

26/08/2021, 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2021, 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 22:05

Recebidos os autos

14/06/2021, 15:39

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

14/06/2021, 15:38

Juntada de certidão

27/05/2021, 23:08

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 10:31

Sentença

•11/12/2025, 18:33

Despacho

•27/08/2024, 12:04

Decisão

•14/12/2023, 14:17

Despacho

•27/10/2023, 13:12

Despacho

•29/09/2023, 14:18

Decisão

•14/10/2021, 09:10

Decisão

•26/08/2021, 23:04

Decisão

•08/07/2021, 22:05

Decisão

•14/06/2021, 15:38