Execução Fiscal 0724892-77.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 701.165,02

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GALVAO & CATARINA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:56

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:18

Juntada de certidão

25/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 23:41

Decretada a indisponibilidade de bens

18/03/2024, 21:56

Recebidos os autos

18/03/2024, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/03/2024, 23:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:40

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:56

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:18

Juntada de certidão

25/08/2025, 18:31

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 23:41

Decisão

•18/03/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 23:41

Decretada a indisponibilidade de bens

18/03/2024, 21:56

Recebidos os autos

18/03/2024, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/03/2024, 23:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:40

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:39

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:12

Determinada a quebra do sigilo fiscal

27/07/2023, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 18:40

Juntada de certidão

19/12/2022, 18:37

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

28/10/2022, 10:22

Recebidos os autos

28/10/2022, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/07/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:12

Juntada de certidão

21/06/2022, 15:10

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/06/2022, 09:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/06/2022, 16:13

Juntada de certidão

08/06/2022, 13:59

Recebidos os autos

13/05/2022, 19:10

Decisão interlocutória - deferimento

13/05/2022, 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2022, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

27/04/2022, 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/04/2022, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2022, 14:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de GALVAO & CATARINA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724892-77.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GALVAO & CATARINA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:52

Declarada incompetência

14/10/2021, 01:08

Recebidos os autos

14/10/2021, 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/08/2021, 18:35

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

18/08/2021, 21:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2021 09:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/08/2021, 21:39

Juntada de certidão

25/06/2021, 15:17

Juntada de certidão

11/05/2021, 16:11

Recebidos os autos

07/05/2021, 15:57

Decisão interlocutória - recebido

07/05/2021, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

05/05/2021, 14:25

Audiência Conciliação designada em/para 03/08/2021 09:00 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/05/2021, 11:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)

05/05/2021, 11:17

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 11:17

Decisão

•27/07/2023, 16:12

Decisão

•28/10/2022, 10:22

Decisão

•13/05/2022, 19:10

Decisão

•14/10/2021, 09:52

Decisão

•14/10/2021, 01:08

Decisão

•07/05/2021, 15:57