Execução Fiscal 0023112-53.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.551,36

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CARLOS ALBERTO TORNICH

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO TORNICH

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:54

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:29

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:29

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:02

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

23/08/2023, 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:22

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:36

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:54

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 16:29

Sentença

•16/01/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:54

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:29

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:29

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:02

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

23/08/2023, 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:22

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:36

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2023, 20:00

Recebidos os autos

29/06/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/06/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 23:34

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2022, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2022, 14:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2022, 14:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TORNICH em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TORNICH em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:55

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023112-53.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO TORNICH, CARLOS ALBERTO TORNICH DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:54

Declarada incompetência

14/10/2021, 01:08

Recebidos os autos

14/10/2021, 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 19:11

Recebidos os autos

11/07/2021, 19:11

Juntada de certidão

07/07/2021, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/07/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 11:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 11:46

Recebidos os autos

08/04/2021, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/01/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 18:08

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 15:25

Sentença

•16/01/2025, 16:29

Decisão

•29/06/2023, 20:00

Decisão

•14/10/2021, 09:54

Decisão

•14/10/2021, 01:08

Despacho

•09/08/2021, 15:57

Despacho

•11/07/2021, 19:11

Despacho

•09/04/2021, 10:21

Despacho

•08/04/2021, 11:46

Despacho

•10/05/2018, 15:25

Despacho

•10/05/2018, 15:25