Execução Fiscal 0058062-02.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.405,76

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALEXANDRO MACIEL DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2023, 01:45

Transitado em Julgado em 24/06/2023

24/06/2023, 01:44

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:42

Extinto o processo por desistência

29/05/2023, 20:26

Recebidos os autos

29/05/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 20:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:31

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRO MACIEL DA SILVA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de ALEXANDRO MACIEL DA SILVA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/11/2021, 09:54

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

24/06/2023, 01:45

Transitado em Julgado em 24/06/2023

24/06/2023, 01:44

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:42

Extinto o processo por desistência

29/05/2023, 20:26

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 20:26

Despacho

•25/05/2023, 16:31

Recebidos os autos

29/05/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 20:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:31

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRO MACIEL DA SILVA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de ALEXANDRO MACIEL DA SILVA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/11/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 18:03

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0058062-02.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRO MACIEL DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:55

Declarada incompetência

14/10/2021, 01:08

Recebidos os autos

14/10/2021, 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/10/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 11:53

Juntada de Petição de comprovante

06/10/2021, 11:53

Publicado Certidão em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:36

Juntada de certidão

26/08/2021, 22:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 22:52

Distribuído por sorteio

08/06/2019, 13:16

Decisão

•14/10/2021, 09:55

Decisão

•14/10/2021, 01:08