Execução Fiscal 0091792-72.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
09/02/2022
Valor da Causa
R$ 3.933,23
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE DE OLIVEIRA SOUZA
OAB/DF 16640
·
CPF
248.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/02/2025, 02:49
Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025, 02:48
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
EMILIA SAWAI MIIKE - ME
CNPJ
02.***.***.0001-77
Mostrar
Reu
Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025, 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025, 13:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2025, 16:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025, 16:38
Recebidos os autos
16/01/2025, 16:38
Expedição de Sentença.
16/01/2025, 16:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
16/01/2025, 14:09
Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
23/08/2023, 03:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 03:22
Decorrido prazo de EMILIA SAWAI MIIKE - ME em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 01:27
Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023, 00:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/06/2023, 20:00
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Arquivado Definitivamente
11/02/2025, 02:49
Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025, 02:48
Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025, 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025, 13:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2025, 16:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025, 16:38
Recebidos os autos
16/01/2025, 16:38
Expedição de Sentença.
16/01/2025, 16:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
16/01/2025, 14:09
Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
23/08/2023, 03:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 03:22
Decorrido prazo de EMILIA SAWAI MIIKE - ME em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 01:27
Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023, 00:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/06/2023, 20:00
Recebidos os autos
29/06/2023, 20:00
Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 20:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/06/2023, 23:38
Expedição de Certidão.
08/06/2023, 23:38
Juntada de certidão
03/05/2022, 17:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
03/05/2022, 17:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2022, 14:18
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/02/2022, 14:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021, 00:17
Decorrido prazo de EMILIA SAWAI MIIKE - ME em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021, 02:26
Publicado Decisão em 18/10/2021.
18/10/2021, 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021, 02:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0091792-72.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EMILIA SAWAI MIIKE - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/10/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 09:59
Declarada incompetência
13/10/2021, 23:59
Recebidos os autos
13/10/2021, 23:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/08/2021, 17:45
Juntada de Petição de petição
18/08/2021, 14:23
Recebidos os autos
13/08/2021, 01:28
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021, 01:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/07/2021, 08:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021, 02:59
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 11:24
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021, 00:10
Recebidos os autos
11/05/2021, 00:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020, 02:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/07/2020, 18:50
Juntada de Petição de petição
20/07/2020, 17:10
Expedição de Outros documentos.
06/07/2020, 13:04
Juntada de certidão
06/07/2020, 13:03
Recebidos os autos
29/05/2020, 22:48
Decisão interlocutória - deferimento
29/05/2020, 22:48
Juntada de ficha de inspeção judicial
25/05/2020, 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/10/2019, 18:57
Juntada de Petição de Petição
14/10/2019, 18:49
Expedição de Outros documentos.
30/09/2019, 13:39
Juntada de certidão
30/09/2019, 13:38
Juntada de certidão
26/09/2019, 15:30
Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/09/2019, 20:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
25/09/2019, 20:55
Recebidos os autos
25/09/2019, 20:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/04/2018, 09:16
Juntada de Petição de petição
19/03/2018, 16:03
Expedição de Outros documentos.
28/02/2018, 19:08
Juntada de certidão
28/02/2018, 18:59
Recebidos os autos
28/02/2018, 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/02/2018, 15:37
Juntada de Petição de petição
28/02/2018, 14:39
Distribuído por sorteio
14/12/2017, 15:39
Documentos
Sentença
•
16/01/2025, 16:38
Sentença
•
16/01/2025, 16:38
Decisão
•
29/06/2023, 20:00
Decisão
•
14/10/2021, 09:59
Decisão
•
13/10/2021, 23:59
Despacho
•
13/08/2021, 01:28
Despacho
•
13/05/2021, 11:24
Despacho
•
11/05/2021, 00:10
Decisão
•
29/05/2020, 22:48
Decisão
•
25/09/2019, 20:55