Execução Fiscal 0000915-61.1992.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 301.156,13

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA COSTA

Reu

MINAS VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO EVANGELISTA DA COSTA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 11:25

Transitado em Julgado em 10/10/2022

08/11/2022, 11:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:33

Recebidos os autos

19/08/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2022, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

11/05/2022, 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2022, 18:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2022, 18:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de PAULO EVANGELISTA DA COSTA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de MINAS VEICULOS LTDA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA COSTA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:57

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 11:25

Transitado em Julgado em 10/10/2022

08/11/2022, 11:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:33

Recebidos os autos

19/08/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:09

Documentos

Sentença

•19/08/2022, 15:09

Sentença

•19/08/2022, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2022, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

11/05/2022, 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2022, 18:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2022, 18:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de PAULO EVANGELISTA DA COSTA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de MINAS VEICULOS LTDA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA COSTA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000915-61.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA COSTA, MINAS VEICULOS LTDA, PAULO EVANGELISTA DA COSTA DECISÃO Processo que tem como objeto execução de ICMS. Competência absoluta superveniente estabelecida para a 2ª Vara de Execuções Fiscais do DF. Necessidade de envio do feito, face a incompetência absoluta deste Juízo. Remetam-se via pje. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:59

Decisão interlocutória - recebido

14/10/2021, 11:48

Recebidos os autos

14/10/2021, 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de MINAS VEICULOS LTDA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA COSTA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de PAULO EVANGELISTA DA COSTA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Publicado Certidão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 22:44

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 23:16

Decisão

•14/10/2021, 14:59

Decisão

•14/10/2021, 11:48