Execução Fiscal 0030892-05.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 33.016,77

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:36

Recebidos os autos

12/11/2025, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/09/2024, 09:08

Decorrido prazo de LEONY POLLI RODRIGUES - CPF: 186.275.791-72 (EXECUTADO) em 10/05/2024.

02/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de TUTA'S DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:46

Decorrido prazo de LEONY POLLI RODRIGUES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 03:01

Publicado Certidão em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030892-05.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TUTA'S DOCES E SALGADOS LTDA - ME, LEONY POLLI RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, fica o(a) EMBARGADO(A) intimado(a) a para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos no ID 184207342, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. Brasília/DF, 30 de abril de 2024. UBIRAJARA ALVES SOUZA DE JESUS 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:31

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:36

Recebidos os autos

12/11/2025, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/09/2024, 09:08

Decorrido prazo de LEONY POLLI RODRIGUES - CPF: 186.275.791-72 (EXECUTADO) em 10/05/2024.

02/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de TUTA'S DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:46

Decorrido prazo de LEONY POLLI RODRIGUES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 03:01

Publicado Certidão em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030892-05.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TUTA'S DOCES E SALGADOS LTDA - ME, LEONY POLLI RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, fica o(a) EMBARGADO(A) intimado(a) a para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos no ID 184207342, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. Brasília/DF, 30 de abril de 2024. UBIRAJARA ALVES SOUZA DE JESUS 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:31

Juntada de certidão

10/01/2024, 15:30

Determinada a quebra do sigilo fiscal

31/10/2023, 18:15

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 19:27

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:36

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

04/05/2023, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:56

Juntada de certidão

28/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

23/11/2022, 13:25

Juntada de certidão

18/11/2022, 10:56

Recebidos os autos

29/07/2022, 13:27

Decisão interlocutória - deferimento

29/07/2022, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2022, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/07/2022, 23:48

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 23:47

Decorrido prazo de TUTA'S DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 09/05/2022 23:59:59.

28/07/2022, 23:47

Decorrido prazo de LEONY POLLI RODRIGUES em 01/06/2022 23:59:59.

28/07/2022, 23:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/06/2022, 19:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/06/2022, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 10:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2022, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2022, 14:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2022, 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de TUTA'S DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de LEONY POLLI RODRIGUES em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:55

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030892-05.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TUTA'S DOCES E SALGADOS LTDA - ME, LEONY POLLI RODRIGUES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:56

Declarada incompetência

14/10/2021, 01:08

Recebidos os autos

14/10/2021, 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/08/2021, 07:56

Juntada de certidão

24/08/2021, 07:56

Juntada de certidão

19/06/2020, 09:58

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 09:27

Documentos

Decisão

•31/10/2023, 18:15

Decisão

•04/05/2023, 17:36

Decisão

•04/05/2023, 17:35

Decisão

•29/07/2022, 13:26

Decisão

•14/10/2021, 09:56

Decisão

•14/10/2021, 01:08