Execução Fiscal 0017322-30.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 637,46

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA DAMASIO MARTINS

OAB/GO 33535·CPF·Representa: Réu

HEBERT ROGÉRIO ARANTES MATEUS

OAB/GO 23336·CPF·Representa: Réu

ELIZETH SILVA DE AQUINO

OAB/GO 14824·CPF·Representa: Réu

RENATO SAMPAIO RODRIGUES

OAB/DF 11266·CPF·Representa: Réu

ROBINSON NEVES FILHO

OAB/DF 8067·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Reu

NOBOL TAYA

CPF

Reu

PEDRO PAULO DE SOUZA

Reu

PEDRO PAULO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCIA DAMASIO MARTINS

OAB/GO 33535·CPF·Representa: Réu

HEBERT ROGÉRIO ARANTES MATEUS

OAB/GO 23336·CPF·Representa: Réu

ELIZETH SILVA DE AQUINO

OAB/GO 14824·CPF·Representa: Réu

RENATO SAMPAIO RODRIGUES

OAB/DF 11266·CPF·Representa: Réu

ROBINSON NEVES FILHO

OAB/DF 8067·CPF·Representa: Réu

CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO

OAB/DF 6930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA - CNPJ: 01.556.141/0029-59 (EXECUTADO) em 12/12/2025.

05/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:57

Juntada de Petição de impugnação

26/11/2025, 11:29

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:32

Recebidos os autos

29/10/2025, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:43

Recebidos os autos

20/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/01/2025, 23:36

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA - CNPJ: 01.556.141/0029-59 (EXECUTADO) em 12/12/2025.

05/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:57

Juntada de Petição de impugnação

26/11/2025, 11:29

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 16:34

Despacho

•09/10/2023, 16:34

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Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:32

Recebidos os autos

29/10/2025, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:43

Recebidos os autos

20/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/01/2025, 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

24/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 02:58

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/06/2023, 23:32

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 23:32

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2022, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2022, 14:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2022, 14:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE SOUZA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de NOBOL TAYA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:55

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017322-30.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA, NOBOL TAYA, PEDRO PAULO DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:58

Declarada incompetência

14/10/2021, 01:12

Recebidos os autos

14/10/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 16:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 23:57

Recebidos os autos

25/06/2021, 23:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE SOUZA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/04/2021, 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2021, 21:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/04/2021, 16:36

Publicado Decisão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:55

Recebidos os autos

08/04/2021, 11:19

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

08/04/2021, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/01/2021, 12:42

Processo Desarquivado

31/01/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 17:12

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

21/08/2020, 10:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:55

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE SOUZA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:29

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:29

Decorrido prazo de NOBOL TAYA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 21:18

Recebidos os autos

29/06/2020, 15:08

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

29/06/2020, 15:08

Publicado Certidão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:51

Publicado Certidão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/04/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 09:15

Juntada de certidão

03/03/2020, 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2019, 08:41

Juntada de certidão

24/09/2019, 08:39

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 19:19

Decisão

•14/10/2021, 09:58

Decisão

•14/10/2021, 01:12

Despacho

•03/08/2021, 10:06

Despacho

•25/06/2021, 23:57

Decisão

•09/04/2021, 08:55

Decisão

•08/04/2021, 11:19

Decisão

•29/06/2020, 21:18

Decisão

•29/06/2020, 15:08