Execução Fiscal 0003625-78.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 434.455,85

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RIVALDO GUEDES CAVALCANTI

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:04

Recebidos os autos

01/10/2025, 10:34

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 20:20

Recebidos os autos

08/01/2024, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 23:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/10/2023, 08:42

Juntada de certidão

03/10/2023, 08:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/09/2023, 08:21

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:04

Recebidos os autos

01/10/2025, 10:34

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 15:19

Despacho

•08/01/2024, 23:08

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 20:20

Recebidos os autos

08/01/2024, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 23:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/10/2023, 08:42

Juntada de certidão

03/10/2023, 08:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/09/2023, 08:21

Juntada de certidão

26/09/2023, 10:50

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

30/06/2023, 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2023, 18:12

Recebidos os autos

30/06/2023, 18:12

Decorrido prazo de PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de RIVALDO GUEDES CAVALCANTI em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

14/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 14:04

Recebidos os autos

03/04/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:16

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

03/04/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/01/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 12:27

Recebidos os autos

19/12/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/09/2022, 10:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:36

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 18:56

Recebidos os autos

26/07/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

09/05/2022, 18:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2022, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2022, 14:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2022, 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 09:30

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003625-78.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, RIVALDO GUEDES CAVALCANTI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:33

Recebidos os autos

14/10/2021, 11:48

Declarada incompetência

14/10/2021, 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 13:37

Decorrido prazo de PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de RIVALDO GUEDES CAVALCANTI em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:17

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 23:36

Despacho

•08/01/2024, 23:08

Decisão

•30/06/2023, 18:12

Decisão

•03/04/2023, 16:16

Decisão

•03/04/2023, 16:16

Despacho

•19/12/2022, 20:01

Despacho

•19/12/2022, 20:01

Despacho

•26/07/2022, 09:21

Despacho

•26/07/2022, 09:21

Decisão

•14/10/2021, 15:32

Decisão

•14/10/2021, 11:48