Execução Fiscal 0001385-19.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.982.691,06

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO JOSE TORRES CIRAULO

OAB/DF 21741·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RIVALDO GUEDES CAVALCANTI

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/01/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:42

Juntada de certidão

03/12/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:42

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:08

Recebidos os autos

20/02/2024, 21:15

Decretada a indisponibilidade de bens

20/02/2024, 21:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/02/2024, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/12/2023, 12:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:21

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/01/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:42

Juntada de certidão

03/12/2024, 17:42

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 15:24

Decisão

•20/02/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:42

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:08

Recebidos os autos

20/02/2024, 21:15

Decretada a indisponibilidade de bens

20/02/2024, 21:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/02/2024, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/12/2023, 12:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:02

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:09

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 07:52

Recebidos os autos

17/07/2023, 21:21

Determinada a quebra do sigilo fiscal

17/07/2023, 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

27/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:39

Juntada de certidão

24/02/2023, 09:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

08/02/2023, 12:57

Juntada de certidão

08/02/2023, 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2022, 10:42

Recebidos os autos

19/08/2022, 10:42

Decisão interlocutória - deferimento

19/08/2022, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

13/05/2022, 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2022, 18:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 18:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 09:31

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:57

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001385-19.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, RIVALDO GUEDES CAVALCANTI DECISÃO Processo que tem como objeto execução de ICMS. Competência absoluta superveniente estabelecida para a 2ª Vara de Execuções Fiscais do DF. Necessidade de envio do feito, face a incompetência absoluta deste Juízo. Remetam-se via pje. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:01

Recebidos os autos

14/10/2021, 11:48

Decisão interlocutória - recebido

14/10/2021, 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 13:53

Decorrido prazo de RIVALDO GUEDES CAVALCANTI em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:33

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 19:10

Decisão

•18/07/2023, 07:51

Decisão

•17/07/2023, 21:21

Decisão

•19/08/2022, 10:42

Decisão

•14/10/2021, 15:01

Decisão

•14/10/2021, 11:48