Execução Fiscal 0001785-24.1983.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.559.970,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/08/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:00

Decorrido prazo de LOVENYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 00.303.677/0001-07 (EXECUTADO) em 10/05/2024.

25/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2024, 21:26

Decorrido prazo de LOVENYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:52

Publicado Edital em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001785-24.1983.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LOVENYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES Prazo de 30 dias O(A) Doutor(a) DELMA SANTOS RIBEIRO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executado (a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, 1° Andar, Bloco 3, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0001785-24.1983.8.07.0001, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: LOVENYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual fica a Executada LOVENYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(00.303.677/0001-07), que se encontra em local incerto e não sabido, INTIMADA, no prazo de 30 (trinta) dias, para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso interposto pelo Exequente no ID 139355758 contra a Sentença proferida no ID 134216691. O presente Edital será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da Lei. O prazo se iniciará a partir da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024. Eu, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo-o e, eu, MMª Juíza, o assino. Documento datado e assinado pelo(a) Magistrado(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de

06/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

31/01/2024, 21:06

Recebidos os autos

25/01/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 21:06

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

25/01/2024, 21:06

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/08/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:00

Decorrido prazo de LOVENYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 00.303.677/0001-07 (EXECUTADO) em 10/05/2024.

25/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2024, 21:26

Decorrido prazo de LOVENYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:52

Publicado Edital em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001785-24.1983.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LOVENYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES Prazo de 30 dias O(A) Doutor(a) DELMA SANTOS RIBEIRO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executado (a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, 1° Andar, Bloco 3, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0001785-24.1983.8.07.0001, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: LOVENYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual fica a Executada LOVENYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(00.303.677/0001-07), que se encontra em local incerto e não sabido, INTIMADA, no prazo de 30 (trinta) dias, para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso interposto pelo Exequente no ID 139355758 contra a Sentença proferida no ID 134216691. O presente Edital será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da Lei. O prazo se iniciará a partir da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024. Eu, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo-o e, eu, MMª Juíza, o assino. Documento datado e assinado pelo(a) Magistrado(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de

06/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

31/01/2024, 21:06

Recebidos os autos

25/01/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 21:06

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

25/01/2024, 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

19/10/2023, 11:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 18:51

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2023, 17:27

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 21:20

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 21:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/12/2022, 04:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 08:54

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 08:22

Recebidos os autos

28/11/2022, 08:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de apelação

10/10/2022, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

26/08/2022, 16:04

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:04

Recebidos os autos

19/08/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:36

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2022, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

11/05/2022, 17:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2022, 18:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2022, 18:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA CHAVES em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de LOVENYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:58

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001785-24.1983.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SEBASTIAO BATISTA CHAVES, LOVENYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:30

Declarada incompetência

14/10/2021, 11:48

Recebidos os autos

14/10/2021, 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 13:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA CHAVES em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de LOVENYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:33

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

14/09/2019, 02:43

Documentos

Decisão

•25/01/2024, 21:06

Decisão

•25/01/2024, 21:06

Despacho

•28/11/2022, 08:22

Sentença

•19/08/2022, 15:36

Sentença

•19/08/2022, 15:36

Decisão

•14/10/2021, 15:30

Decisão

•14/10/2021, 11:48