Execução Fiscal 0004245-90.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 120.241,46

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

R C FORTES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO FORTES CORREA

CPF

Reu

ROMILDA CORREA FORTES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:44

Juntada de certidão

25/04/2025, 18:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:03

Determinada a quebra do sigilo fiscal

26/02/2024, 16:21

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 16:59

Juntada de certidão

03/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

10/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

08/08/2023, 09:47

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:44

Juntada de certidão

25/04/2025, 18:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 12:03

Decisão

•26/02/2024, 16:20

30/04/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:03

Determinada a quebra do sigilo fiscal

26/02/2024, 16:21

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 16:59

Juntada de certidão

03/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

10/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

08/08/2023, 09:47

Juntada de certidão

08/08/2023, 08:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:54

Recebidos os autos

13/04/2023, 18:05

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

13/04/2023, 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

13/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:18

Recebidos os autos

31/03/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

24/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:36

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de R C FORTES & CIA LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:05

Publicado Edital em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:31

Expedição de Edital.

10/10/2022, 19:33

Recebidos os autos

19/08/2022, 11:05

Decisão interlocutória - recebido

19/08/2022, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

11/05/2022, 17:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2022, 18:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2022, 18:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de ROMILDA CORREA FORTES em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de R C FORTES & CIA LTDA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES CORREA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004245-90.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: R C FORTES & CIA LTDA, ROBERTO FORTES CORREA, ROMILDA CORREA FORTES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:35

Recebidos os autos

14/10/2021, 11:48

Declarada incompetência

14/10/2021, 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 13:37

Decorrido prazo de R C FORTES & CIA LTDA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de ROMILDA CORREA FORTES em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES CORREA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:33

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 16:19

Decisão

•13/04/2023, 18:05

Despacho

•31/03/2023, 17:49

Despacho

•31/03/2023, 17:49

Decisão

•19/08/2022, 11:05

Decisão

•14/10/2021, 15:35

Decisão

•14/10/2021, 11:48