Execução Fiscal 0020790-91.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 35.714,88

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EXCLUSIF COIFFEUR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EXCLUSIF COIFFEUR LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de apelação

19/12/2025, 23:59

Publicado Sentença em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:42

Recebidos os autos

08/10/2025, 22:40

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2025, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 03:30

Recebidos os autos

22/02/2024, 03:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/02/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 09:28

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de EXCLUSIF COIFFEUR LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de apelação

19/12/2025, 23:59

Publicado Sentença em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 16:42

Sentença

•08/10/2025, 22:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/12/2025, 16:42

Recebidos os autos

08/10/2025, 22:40

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2025, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 03:30

Recebidos os autos

22/02/2024, 03:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/02/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 22:20

Processo Desarquivado

01/12/2022, 22:19

Juntada de certidão

01/12/2022, 22:19

Arquivado Provisoramente

12/04/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 10:30

Decorrido prazo de EXCLUSIF COIFFEUR LTDA - ME em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:13

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020790-91.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EXCLUSIF COIFFEUR LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pedido de penhora de ativos pelo sistema Sisbajud, pois restou certificado que o executado "não possui instituição Financeira associada a ele, tornando, assim, infrutífero o cumprimento da diligência" (ID 88178889). Além disso, trata-se de medida realizada recentemente, e sem resultado positivo, sendo certo que não houve diligência da postulante ou mesmo demonstração de alteração da situação fática na espécie. Suspenda-se por um ano. Prazo contado da data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens encontrados sobre os quais possa recair a penhora, ou seja, em 16.09.2016, com fundamento no art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80 e no acórdão proferido pelo STJ em sede de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Transcorrido o prazo supra, arquivem-se os autos, nos termos do art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:02

Decisão interlocutória - indeferimento

16/09/2021, 07:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2021, 07:22

Recebidos os autos

16/09/2021, 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/07/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:45

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:08

Juntada de certidão

07/04/2021, 16:07

Recebidos os autos

06/04/2021, 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2021, 18:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/01/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 10:25

Juntada de certidão

10/12/2020, 10:24

Publicado Decisão em 07/12/2020.

07/12/2020, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 03:28

Recebidos os autos

02/12/2020, 10:57

Decisão interlocutória - deferimento

02/12/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/10/2020, 16:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 19:59

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 19:58

Decorrido prazo de EXCLUSIF COIFFEUR LTDA - ME em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:17

Publicado Certidão em 09/07/2020.

09/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:32

Juntada de certidão

02/07/2020, 12:50

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 14:30

Despacho

•15/04/2024, 07:05

Despacho

•22/02/2024, 03:30

Decisão

•14/10/2021, 18:01

Decisão

•16/09/2021, 07:22

Decisão

•07/04/2021, 16:08

Decisão

•06/04/2021, 18:35

Decisão

•02/12/2020, 15:38

Decisão

•02/12/2020, 10:57

Decisão

•02/12/2020, 10:57

Decisão

•10/12/2018, 14:30