Execução Fiscal 0048652-85.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2019

Valor da Causa

R$ 51.015,73

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MICHEL ARABE

CPF

Reu

ROGERIO CAIXETA

CPF

Reu

MR ARABE COM DE VEICULOS LAVA JATO REP COM DE

Reu

MR ARABE COMERCIAL DE VEICULOS, LAVA JATO, REPRESENTACAO COMERCIAL DE CONSORCIO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:22

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:21

Juntada de certidão

11/10/2022, 10:46

Juntada de certidão

07/10/2022, 11:15

Expedição de Ofício.

16/09/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 20:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de MR ARABE COMERCIAL DE VEICULOS, LAVA JATO, REPRESENTACAO COMERCIAL DE CONSORCIO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de MICHEL ARABE em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:36

Decorrido prazo de ROGERIO CAIXETA em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/07/2022, 14:09

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:22

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:21

Juntada de certidão

11/10/2022, 10:46

Juntada de certidão

07/10/2022, 11:15

Documentos

Decisão

•24/06/2022, 11:17

Decisão

•14/06/2022, 11:23

Expedição de Ofício.

16/09/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 20:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de MR ARABE COMERCIAL DE VEICULOS, LAVA JATO, REPRESENTACAO COMERCIAL DE CONSORCIO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de MICHEL ARABE em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:36

Decorrido prazo de ROGERIO CAIXETA em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/07/2022, 14:09

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:17

Recebidos os autos

14/06/2022, 11:23

Decisão interlocutória - deferimento

14/06/2022, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2022, 18:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de ROGERIO CAIXETA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 11:32

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048652-85.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MICHEL ARABE, ROGERIO CAIXETA, MR ARABE COMERCIAL DE VEICULOS, LAVA JATO, REPRESENTACAO COMERCIAL DE CONSORCIO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O corresponsável executado Rogério Caixeta apresentou petição na qual informou o pagamento do débito pelo qual era responsável, requerendo a extinção do processo nesse ponto e a liberação da penhora feita em seu nome. É o breve relato. DECIDO. A análise da exordial dá conta de que o executado Rogério Caixeta era responsável pelos débitos consubstanciados nas CDAs ns. 0133556859 e 0133556867, que já foram devidamente quitadoss (anexo), razão pela qual EXTINGO PARCIALMENTE O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, em relação aos mencionados títulos executivos. Preclusa esta decisão, dê-se baixa quanto ao corresponsável Rogério Caixeta e libere-se, em seu favor, a penhora de págs. 22/23 do ID 39632121. Expeça-se o respectivo alvará de levantamento. Determino o prosseguimento do feito em relação às demais partes executadas e aos débitos remanescentes. Fica o exequente intimado a apresentar especificamente endereço atualizado para citação da empresa executada. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 10:56

Decisão interlocutória - deferimento

14/10/2021, 22:11

Recebidos os autos

14/10/2021, 22:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2021, 17:29

Decorrido prazo de ROGERIO CAIXETA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:42

Decorrido prazo de MR ARABE COMERCIAL DE VEICULOS, LAVA JATO, REPRESENTACAO COMERCIAL DE CONSORCIO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:42

Decorrido prazo de MICHEL ARABE em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:30

Publicado Certidão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:48

Distribuído por sorteio

13/07/2019, 19:46

Decisão

•15/10/2021, 10:56

Decisão

•14/10/2021, 22:11