Execução Fiscal 0753194-53.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 17.836,68

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VERTICAL SUDOESTE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:44

Recebidos os autos

09/01/2026, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

09/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:16

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/02/2024, 11:59

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:33

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:52

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

14/11/2023, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2023, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/10/2023, 17:21

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:44

Recebidos os autos

09/01/2026, 14:16

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 17:52

Decisão

•15/10/2021, 08:10

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legal

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Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

09/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:16

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/02/2024, 11:59

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:33

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:52

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

14/11/2023, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2023, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/10/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 13:54

Juntada de certidão

11/05/2023, 13:53

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/07/2022, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/07/2022, 14:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/07/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de VERTICAL SUDOESTE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:45

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753194-53.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VERTICAL SUDOESTE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 08:10

Declarada incompetência

30/08/2021, 00:02

Recebidos os autos

30/08/2021, 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2021, 17:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:37

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

04/08/2021, 19:55

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

04/08/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 21:25

Recebidos os autos

03/08/2021, 21:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

26/07/2021, 07:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 21:34

Recebidos os autos

13/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

09/07/2021, 09:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:16

Juntada de certidão

14/06/2021, 16:15

Juntada de certidão

14/06/2021, 16:14

Audiência Conciliação não-realizada em/para 23/04/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

26/04/2021, 10:34

Juntada de certidão

18/12/2020, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 10:08

Decisão interlocutória - recebido

11/12/2020, 14:09

Recebidos os autos

11/12/2020, 14:09

Audiência Conciliação designada para 23/04/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

10/12/2020, 12:05

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

10/12/2020, 12:05

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 12:05

Decisão

•30/08/2021, 00:02

Despacho

•03/08/2021, 21:25

Despacho

•13/07/2021, 15:51

Despacho

•13/07/2021, 15:51

Decisão

•11/12/2020, 14:09