Execução Fiscal 0704762-66.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 15.625,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO

OAB/DF 7202·CPF·Representa: Réu

GISELLE DIOGO DE LIMA

OAB/DF 55790·CPF·Representa: Réu

ERIKA DUTRA XAVIER

OAB/DF 31375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALCOFORADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2024, 02:20

Transitado em Julgado em 14/09/2024

14/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 19:04

Recebidos os autos

24/07/2024, 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/11/2023, 21:22

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:56

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:33

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

14/09/2024, 02:20

Transitado em Julgado em 14/09/2024

14/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 19:04

Despacho

•11/10/2023, 16:56

24/07/2024, 19:04

Recebidos os autos

24/07/2024, 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/11/2023, 21:22

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:56

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de impugnação

04/03/2023, 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 08:53

Juntada de certidão

12/01/2023, 08:52

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

15/01/2022, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2022, 23:59

Recebidos os autos

12/01/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 23:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/11/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 20:50

Decorrido prazo de ALCOFORADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - EPP em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 11:18

Juntada de certidão

11/11/2021, 11:18

Juntada de alvará de levantamento

11/11/2021, 00:50

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704762-66.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALCOFORADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. A parte executada apresentou petição na qual informou que não se oporá ao bloqueio eletrônico de valores bem como requereu o parcelamento do débito remanescente em seis parcelas. É o breve relato. DECIDO. De início, registra-se que o parcelamento administrativo deve atender aos critérios da legislação de regência e ser buscado junto ao órgão fiscal competente sem a ingerência deste Juízo. No mais, registre-se que a conta bancária que porventura tenha sido objeto de constrição não fica bloqueada para transações após a execução da ordem de penhora pelo sistema Sisbajud. Por fim, tendo em vista a manifestação do executado de que não se oporá à constrição realizada nos autos, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, intimando-o para comprovar o abatimento do crédito recebido. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:00

Outras decisões

14/10/2021, 23:05

Recebidos os autos

14/10/2021, 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/08/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 10:53

Juntada de certidão

12/08/2021, 17:51

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/08/2021, 09:11

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/08/2021, 17:17

Recebidos os autos

19/07/2021, 00:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2021, 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2021, 10:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

11/06/2021, 17:27

Juntada de certidão

11/06/2021, 17:25

Juntada de ata

11/05/2021, 08:46

Desentranhamento

07/05/2021, 19:04

Recebidos os autos

02/02/2021, 10:49

Decisão interlocutória - recebido

02/02/2021, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

01/02/2021, 15:10

Audiência Conciliação designada para 04/05/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

29/01/2021, 12:57

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

29/01/2021, 12:57

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 12:57

Despacho

•28/09/2023, 15:33

Decisão

•12/01/2022, 23:59

Decisão

•15/10/2021, 11:00

Decisão

•14/10/2021, 23:05

Decisão

•19/07/2021, 00:05

Decisão

•02/02/2021, 10:49