Execução Fiscal 0078610-48.2012.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0078610-48.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

13/06/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2022, 18:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de SERVINOX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:45

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0078610-48.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SERVINOX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relato. DECIDO. À época dos processos físicos, este feito tramitava apenso a outras execuções. Com a digitalização, as demandas que antes tramitavam apensas passaram a ter cursos autônomos. Assim, verifica-se que a penhora conjunta de imóveis mencionada na decisão de págs. 69/70 do ID 43674984 foi efetivada nos autos do processo 122637-6/04 (Pje n. 0023687-95.2004.8.07.0001), cujo valor seria destinado para o pagamento do débito relativo àquela demanda e seus apensos. Nesse contexto, tendo em vista que a quitação do débito exequendo depende da alienação em hasta pública do imóvel penhorado na Execução Fiscal nº 0023687-95.2004.8.07.0001, suspenda-se o presente feito até o desfecho desse procedimento naqueles autos. Com relação às outras medidas constritivas requeridas pelo exequente em relação à empresa executada, INDEFIRO-as, por ora, haja vista que o ente público não demonstrou eventual insuficiência da penhora conjunta já deferida. No que se refere especificamente às constrições patrimoniais requeridas em desfavor de Lúcio de Oliveira, INDEFIRO-as, porquanto ele não compõe o polo passivo desta execução. Traslade-se cópia desta decisão para Execução Fiscal nº 0023687-95.2004.8.07.0001. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/10/2021, 00:00

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:54

Recebidos os autos

28/09/2021, 17:06

Decisão interlocutória - indeferimento

28/09/2021, 17:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/09/2021, 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/08/2021, 16:01

Decorrido prazo de SERVINOX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:39

Documentos

Despacho

•13/06/2022, 17:43

Decisão

•15/10/2021, 13:54

—

Partes do Processo(8)

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de SERVINOX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA em 16/11/2021 23:59:59.

Publicado Decisão em 20/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Decisão interlocutória - indeferimento

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de SERVINOX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA em 16/06/2021 23:59:59.

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