Execução Fiscal 0023997-64.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 19.681,23

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF 45620·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EDUARDO FREIRE DOS REIS

CPF

Reu

CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 03:22

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:27

Publicado Sentença em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:27

Expedição de Sentença.

23/04/2025, 16:53

Recebidos os autos

23/04/2025, 16:53

Expedição de Sentença.

23/04/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/04/2025, 15:07

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/01/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:21

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/08/2024, 09:58

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 03:22

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:27

Publicado Sentença em 25/04/2025.

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 16:53

Sentença

•23/04/2025, 16:53

25/04/2025, 02:27

Expedição de Sentença.

23/04/2025, 16:53

Recebidos os autos

23/04/2025, 16:53

Expedição de Sentença.

23/04/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/04/2025, 15:07

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/01/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:21

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/08/2024, 09:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:15

Decorrido prazo de EDUARDO FREIRE DOS REIS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 21:51

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:41

Outras decisões

15/06/2024, 22:01

Recebidos os autos

15/06/2024, 22:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/05/2024, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 21:41

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:36

Juntada de certidão

08/01/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 14:38

Juntada de certidão

03/01/2024, 14:37

Decorrido prazo de EDUARDO FREIRE DOS REIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:52

Juntada de certidão

30/11/2023, 17:00

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:41

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023997-64.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDUARDO FREIRE DOS REIS DECISÃO Proceda-se à desconstituição da penhora, conforme determinado na decisão no ID 175776067, diante da alienação do bem penhorado previamente. Verifique a Secretaria se há saldo disponível depositado neste processo, em razão da informação contida na decisão do Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:38

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 16:38

Juntada de certidão

22/11/2023, 13:04

Recebidos os autos

21/11/2023, 15:13

Outras decisões

21/11/2023, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/10/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:24

Recebidos os autos

09/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/02/2023, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/11/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:37

Decisão interlocutória - indeferimento

17/06/2022, 11:14

Recebidos os autos

17/06/2022, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/11/2021, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:46

Decorrido prazo de EDUARDO FREIRE DOS REIS em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0023997-64.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDUARDO FREIRE DOS REIS DESPACHO A análise da petição de ID 88001746 evidencia a intenção do executado em regularizar seus débitos junto ao exequente. Assim, concedo-lhe derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para parcelar ou pagar os débitos relativos às CDAs que ainda estão com a exigibilidade ativa (situação 38), constantes do documento de ID 97946381, sob pena de prosseguimento da medida constritiva já adotada nos autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 07:45

Recebidos os autos

15/10/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/07/2021, 07:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:01

Recebidos os autos

12/06/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2021, 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/06/2021, 12:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 14:13

Recebidos os autos

29/04/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/03/2021, 15:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:21

Recebidos os autos

02/03/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/02/2021, 07:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 09:36

Juntada de certidão

11/01/2021, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2020, 12:43

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 13:28

Juntada de certidão

06/02/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 15:31

Recebidos os autos

25/11/2019, 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/09/2019, 07:57

Juntada de certidão

27/09/2019, 07:56

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 01:18

Sentença

•23/04/2025, 16:53

Decisão

•27/08/2024, 09:58

Decisão

•28/06/2024, 15:41

Decisão

•15/06/2024, 22:01

Decisão

•28/05/2024, 11:37

Decisão

•03/01/2024, 14:38

Decisão

•21/11/2023, 17:21

Decisão

•21/11/2023, 15:13

Decisão

•20/10/2023, 11:45

Despacho

•09/03/2023, 17:24

Decisão

•28/02/2023, 15:31

Decisão

•01/07/2022, 17:37

Decisão

•17/06/2022, 11:14

Todos os documentos(24)

Sentença

•23/04/2025, 16:53

Sentença

•23/04/2025, 16:53

Sentença

•23/04/2025, 16:53

Decisão

•27/08/2024, 09:58

Decisão

•28/06/2024, 15:41

Decisão

•15/06/2024, 22:01

Decisão

•28/05/2024, 11:37

Decisão

•03/01/2024, 14:38

Decisão

•21/11/2023, 17:21

Decisão

•21/11/2023, 15:13

Decisão

•20/10/2023, 11:45

Despacho

•09/03/2023, 17:24

Decisão

•28/02/2023, 15:31

Decisão

•01/07/2022, 17:37

Decisão

•17/06/2022, 11:14

Despacho

•19/10/2021, 07:45

Despacho

•15/10/2021, 19:38

Despacho

•15/06/2021, 15:01

Despacho

•12/06/2021, 08:09

Despacho

•30/04/2021, 11:49

Despacho

•29/04/2021, 14:13

Despacho

•02/03/2021, 11:21

Despacho

•02/03/2021, 10:40

Despacho

•25/11/2019, 15:31