Execução Fiscal 0045499-57.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.704,01

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:54

Decorrido prazo de CODYR REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 03.593.654/0001-64 (EXECUTADO) em 29/04/2026.

11/05/2026, 19:13

Decorrido prazo de CODYR REPRESENTACOES LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

08/04/2026, 16:38

Recebidos os autos

08/04/2026, 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:05

Transitado em Julgado em 27/03/2026

07/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de CODYR REPRESENTACOES LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:18

Publicado Sentença em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Desentranhado o documento

05/03/2026, 16:28

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:54

Decorrido prazo de CODYR REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 03.593.654/0001-64 (EXECUTADO) em 29/04/2026.

11/05/2026, 19:13

Decorrido prazo de CODYR REPRESENTACOES LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

08/04/2026, 16:38

Recebidos os autos

08/04/2026, 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:05

Transitado em Julgado em 27/03/2026

07/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de CODYR REPRESENTACOES LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:18

Publicado Sentença em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Desentranhado o documento

05/03/2026, 16:28

Recebidos os autos

03/03/2026, 22:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 22:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 22:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:29

Recebidos os autos

13/02/2026, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 18:37

Recebidos os autos

29/01/2026, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/01/2026, 15:58

Outras decisões

02/06/2025, 18:54

Recebidos os autos

02/06/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/07/2024, 15:28

Decorrido prazo de CODYR REPRESENTACOES LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:37

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 19:09

Publicado Certidão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045499-57.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CODYR REPRESENTACOES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, ficam as partes intimadas a tomarem conhecimento das certidões de IDs o 169015176 e 169010378 e requererem o que for de direito. Brasília/DF, 14 de março de 2024. GLENDA DE ARRUDA PARANAGUA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Direção / Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:32

Juntada de certidão

14/03/2024, 18:30

Juntada de certidão

14/03/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 18:19

Recebidos os autos

06/07/2022, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

25/04/2022, 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2022, 21:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/01/2022, 21:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 09:15

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0045499-57.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CODYR IND COM E REPRESENTACAO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 08:53

Declarada incompetência

15/10/2021, 20:23

Recebidos os autos

15/10/2021, 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/09/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:41

Publicado Certidão em 03/09/2021.

04/09/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:53

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

01/09/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/09/2019, 14:03

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 18:33

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 22:19

Sentença

•03/03/2026, 22:19

Decisão

•02/06/2025, 18:54

Decisão

•06/07/2022, 17:34

Decisão

•19/10/2021, 08:53

Decisão

•15/10/2021, 20:23