Apelação Cível 0035394-86.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035394-86.2016.8.07.0018. EMBARGANTE: LORENA LOPES SILVA DE ARAGAO, RODRIGO CAMILO DE ARAGAO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de cumprimento de sentença movido por EVERARDO BRAGA LOPES em desfavor do DISTRITO FEDERAL. Determinada a intimação da parte exequente para promover o recolhimento das custas, este quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Primeiramente, proceda-se à alteração da classe processual, a fim de constar “Cumprimento de sentença”. Com relação à determinação de recolhimento das custas, a parte autora não atendeu ao comando judicial, razão pela qual o pleito não pode prosperar. Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/04/2021, 08:55

Expedição de TST.

06/04/2021, 08:54

Transitado em Julgado em 06/04/2021

06/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 13:20

Decorrido prazo de LORENA LOPES SILVA DE ARAGAO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 13:20

Publicado Ementa em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:50

Recebidos os autos

03/02/2021, 18:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

29/01/2021, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2021, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2021, 17:20

Todas as movimentações(25)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035394-86.2016.8.07.0018. EMBARGANTE: LORENA LOPES SILVA DE ARAGAO, RODRIGO CAMILO DE ARAGAO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de cumprimento de sentença movido por EVERARDO BRAGA LOPES em desfavor do DISTRITO FEDERAL. Determinada a intimação da parte exequente para promover o recolhimento das custas, este quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Primeiramente, proceda-se à alteração da classe processual, a fim de constar “Cumprimento de sentença”. Com relação à determinação de recolhimento das custas, a parte autora não atendeu ao comando judicial, razão pela qual o pleito não pode prosperar. Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/04/2021, 08:55

Expedição de TST.

06/04/2021, 08:54

Transitado em Julgado em 06/04/2021

06/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de RODRIGO CAMILO DE ARAGAO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 13:20

Decorrido prazo de LORENA LOPES SILVA DE ARAGAO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 13:20

Publicado Ementa em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:50

Recebidos os autos

03/02/2021, 18:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

29/01/2021, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2021, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2020, 16:50

Recebidos os autos

23/11/2020, 14:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

23/11/2020, 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

24/04/2020, 14:34

Juntada de certidão

24/04/2020, 14:34

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

24/04/2020, 14:24

Recebidos os autos

24/04/2020, 14:24

Recebidos os autos

22/04/2020, 21:19

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 21:19

Documentos

Acórdão

•03/02/2021, 17:50

Despacho

•27/02/2019, 16:11

Decisão

•27/02/2019, 16:10

Decisão

•27/02/2019, 16:10

Decisão

•27/02/2019, 16:10

Sentença de Embargos à Execução

•27/02/2019, 16:10

Despacho

•27/02/2019, 16:10