Execução Fiscal 0013450-96.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2019

Valor da Causa

R$ 116.282,65

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

ROGERIO REIS DE AVELAR

OAB/DF 4337·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:50

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

15/10/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023, 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/09/2023, 03:44

Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:44

Transitado em Julgado em 23/09/2023

23/09/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:25

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:25

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 00:27

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2023, 00:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/08/2023, 17:58

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:50

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 00:27

Despacho

•17/03/2023, 18:14

15/10/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023, 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/09/2023, 03:44

Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:44

Transitado em Julgado em 23/09/2023

23/09/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:25

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:25

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 00:27

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2023, 00:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/08/2023, 17:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 18:14

Recebidos os autos

11/03/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/11/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 13:14

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013450-96.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA DECISÃO Diligências negativas visando angariar bens para satisfazer o crédito. Autora intimada, quedando-se inerte. Incidência da dicção do Resp 1.340.553/RS. Autorização legal de suspensão do feito, na forma do artigo 40 da LEF. Prazo de suspensão de 1 (um) ano deve ser contado, independentemente de decisão judicial, desde a data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da diligência negativa, ou seja, 28.10.2015 (ID 42023256, pag. 23), com fundamento no art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80 e no acórdão proferido pelo STJ em sede de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Transcorrido o prazo supra, arquivem-se os autos, nos termos do art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:32

Recebidos os autos

16/09/2021, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2021, 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/07/2021, 17:30

Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Publicado Certidão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:44

Distribuído por sorteio

10/08/2019, 23:15

Despacho

•11/03/2023, 00:05

Decisão

•19/10/2021, 16:32

Decisão

•16/09/2021, 18:38