Execução Fiscal 0090110-48.2011.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0090110-48.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0090110-48.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FABIO OLIVEIRA DE CASTRO, G.N.T.C - NEGOCIOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO (COM PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Doutor(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, etc FAZ SABER ao(à) Executado (a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS - Trecho 4, Lotes 4/6, Bloco 2, 2ª andar, Brasília-DF, CEP: 70.610-906, Telefone: (61) 3103-3817, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL, Processo nº 0090110-48.2011.8.07.0015, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: FABIO OLIVEIRA DE CASTRO, G.N.T.C - NEGOCIOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME. O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual fica(m) o(a)(s) Executado(a) - G.N.T.C - NEGOCIOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ n. 08.084.197/0001-04; que se encontra(m) em local incerto e não sabido, CITADO para pagar, em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 9.197,78 (nove mil cento e noventa e sete reais e setenta e oito centavos), mais acréscimos legais, referente à presente execução, como discriminado na CDAs nº 4191404 e 4191412, ambas de 22/06/2011; ou nomear bens à penhora. Caso não o faça no mencionado prazo, promover-se-á a penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a liquidação da dívida. Seguro o juízo, poderá(ão) opor Embargos à Execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. O presente Edital será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da Lei. O prazo se iniciará a partir da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021. Eu, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo-o e assino, por determinação do(a) MM. Juiz(a). Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de

20/12/2021, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/01/2025

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Sentença.

Expedição de Sentença.

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Determinado o arquivamento

Recebidos os autos

Todas as movimentações(45)

legal