Execução Fiscal 0005407-52.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.268.073,34

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:13

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:04

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA em 22/02/2024 23:59.

09/04/2024, 14:58

Decorrido prazo de ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.

09/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/02/2024, 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 21:25

Decorrido prazo de AMERICO MARRA NETO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 09:50

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:13

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:04

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA em 22/02/2024 23:59.

09/04/2024, 14:58

Decorrido prazo de ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.

09/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/02/2024, 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 21:25

Decorrido prazo de AMERICO MARRA NETO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/01/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:51

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005407-52.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AMERICO MARRA NETO, GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA, MASSA FALIDA DE CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S/A DECISÃO O corresponsável AMERICO MARRA NETO opôs embargos de declaração em face da decisão de ID 131364409 que rejeitou a exceção de pré-executividade e não reconheceu a sua ilegitimidade passiva. O Distrito Federal se manifestou no ID 160331760, sustentando que não houve qualquer vício na decisão registrada. É o relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte embargante. Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro. Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC. A parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, eis que interpreta de forma diversa do julgado a sua ilegitimidade passiva. Cumpre observar, como bem destacado na decisão, que o requerimento formulado necessita de dilação probatória a ser profundamente analisada em eventual Embargos à Execução. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado. Antes de proceder a análise do requerimento de ID 144785178, intime-se o Distrito Federal para que se manifeste acerca da citação de GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA, bem como do administrador judicial da sociedade empresária, nos termos da decisão de ID 131364409. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 19:30

Embargos de declaração não acolhidos

06/12/2023, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

31/08/2023, 13:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 19:01

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

06/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2022, 14:27

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:28

Juntada de certidão

29/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/11/2022, 07:31

Juntada de certidão

10/11/2022, 08:39

Decisão interlocutória - deferimento

19/07/2022, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2022, 15:26

Recebidos os autos

19/07/2022, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

20/04/2022, 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2022, 20:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/01/2022, 20:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de AMERICO MARRA NETO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S/A em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005407-52.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AMERICO MARRA NETO, GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA, MASSA FALIDA DE CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S/A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 07:47

Recebidos os autos

18/10/2021, 20:26

Declarada incompetência

18/10/2021, 20:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2021, 15:08

Decorrido prazo de AMERICO MARRA NETO em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S/A em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:20

Juntada de certidão

11/04/2021, 21:45

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 06:03

Documentos

Documento de Comprovação

•29/01/2024, 12:32

Decisão

•06/12/2023, 19:30

Decisão

•06/12/2023, 19:30

Despacho

•04/05/2023, 16:04

Despacho

•04/05/2023, 16:04

Decisão

•29/11/2022, 10:28

Decisão

•19/07/2022, 15:26

Decisão

•21/10/2021, 07:47

Decisão

•18/10/2021, 20:26