Execução Fiscal 0013149-52.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 8.097,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

C&Z - TINTAS E MATERIAIS HIDRO-ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDREW PEREIRA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:16

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 15:37

Recebidos os autos

16/01/2025, 15:37

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:47

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

28/06/2023, 09:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:14

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:22

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:16

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 15:37

Sentença

•16/01/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:16

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 15:37

Recebidos os autos

16/01/2025, 15:37

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:47

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

28/06/2023, 09:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:14

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:22

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2023, 21:51

Recebidos os autos

05/05/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/04/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:32

Juntada de certidão

30/03/2022, 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2021, 15:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2021, 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANDREW PEREIRA VIEIRA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de C&Z - TINTAS E MATERIAIS HIDRO-ELETRICOS LTDA - ME em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013149-52.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: C&Z - TINTAS E MATERIAIS HIDRO-ELETRICOS LTDA - ME, ANDREW PEREIRA VIEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:05

Declarada incompetência

12/08/2021, 15:19

Recebidos os autos

12/08/2021, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/08/2021, 16:05

Juntada de certidão

04/08/2021, 16:05

Recebidos os autos

18/12/2019, 18:00

Decisão interlocutória - deferimento

18/12/2019, 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/10/2019, 13:13

Juntada de certidão

16/10/2019, 13:12

Juntada de certidão

16/10/2019, 13:10

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 01:17

Sentença

•16/01/2025, 15:37

Decisão

•05/05/2023, 21:51

Decisão

•21/10/2021, 10:05

Decisão

•12/08/2021, 15:19

Decisão

•18/12/2019, 18:00