Execução Fiscal 0719773-25.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2017

Valor da Causa

R$ 9.386,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORDANA BERTELLE COELHO MELO

OAB/DF 63224·CPF·Representa: Réu

ALINE SALIBA SANTOS

OAB/DF 23726·CPF·Representa: Réu

ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA

OAB/DF 66691·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AGVANIA FERNANDES CORREIA SALIBA REBOUCAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:20

Transitado em Julgado em 24/04/2023

24/04/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 13:42

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2023, 17:54

Recebidos os autos

01/04/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 17:54

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

31/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de substabelecimento

03/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de substabelecimento

03/02/2023, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:41

Juntada de certidão

13/09/2022, 11:40

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:20

Transitado em Julgado em 24/04/2023

24/04/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 13:42

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:01

Documentos

Sentença

•01/04/2023, 17:54

Decisão

•21/10/2021, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2023, 17:54

Recebidos os autos

01/04/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 17:54

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

31/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de substabelecimento

03/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de substabelecimento

03/02/2023, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:41

Juntada de certidão

13/09/2022, 11:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de AGVANIA FERNANDES CORREIA SALIBA REBOUCAS em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719773-25.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AGVANIA FERNANDES CORREIA SALIBA REBOUCAS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Primeiramente, considerando a recusa do levantamento pelo DF, indefiro o pleito, uma vez que parcelamento administrativo posterior ao ato de constrição está amparado por justa causa e não constitui motivo para levantamento da penhora, devendo o bem permanecer em garantia até a quitação do débito. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2021, 22:22

Recebidos os autos

10/09/2021, 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:23

Recebidos os autos

16/04/2021, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2021, 10:33

Decorrido prazo de AGVANIA FERNANDES CORREIA SALIBA REBOUCAS em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 12:31

Mandado devolvido dependência

14/01/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2020, 14:46

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 00:33

Juntada de certidão

17/09/2020, 08:45

Juntada de certidão

04/09/2020, 17:56

Juntada de certidão

10/07/2020, 15:39

Recebidos os autos

17/03/2020, 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2020, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/10/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição

14/10/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 15:21

Juntada de certidão

01/10/2019, 15:20

Juntada de certidão

25/09/2019, 14:19

Decisão interlocutória - deferimento

24/09/2019, 18:19

Recebidos os autos

24/09/2019, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

14/06/2019, 13:34

Decorrido prazo de AGVANIA FERNANDES CORREIA SALIBA REBOUCAS em 17/07/2018 23:59:59.

14/06/2019, 13:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/06/2019, 13:33

Expedição de Mandado.

19/06/2018, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2018, 14:37

Juntada de mandado

19/06/2018, 14:37

Recebidos os autos

14/11/2017, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 20:09

Conclusos para decisão para WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/08/2017, 13:22

Distribuído por sorteio

01/08/2017, 15:16

Decisão

•10/09/2021, 22:22

Despacho

•16/04/2021, 13:23

Despacho

•16/04/2021, 00:12

Decisão

•17/03/2020, 14:39

Decisão

•24/09/2019, 18:19

Despacho

•14/11/2017, 20:09