Execução Fiscal 0717282-29.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.538,86

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA HELENA SANTANA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:40

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:40

Expedição de Decisão.

22/10/2025, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2025, 09:51

Recebidos os autos

22/10/2025, 09:51

Expedição de Decisão.

22/10/2025, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 20:51

Juntada de certidão

10/02/2025, 20:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 13:33

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:40

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:40

Expedição de Decisão.

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 09:51

Decisão

•22/10/2025, 09:51

22/10/2025, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2025, 09:51

Recebidos os autos

22/10/2025, 09:51

Expedição de Decisão.

22/10/2025, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 20:51

Juntada de certidão

10/02/2025, 20:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 13:33

Recebidos os autos

07/02/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:26

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:14

Juntada de certidão

14/04/2023, 17:13

Recebidos os autos

22/03/2023, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/09/2022, 08:49

Processo Desarquivado

29/09/2022, 08:49

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

15/09/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:00

Determinado o arquivamento

24/08/2022, 17:00

Recebidos os autos

24/08/2022, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/12/2021, 10:38

Recebidos os autos do CEJUSC

01/12/2021, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

01/12/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 09:51

Recebidos os autos

19/11/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 08:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2021 11:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/11/2021, 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

17/11/2021, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717282-29.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA HELENA SANTANA DE OLIVEIRA DESPACHO A análise do pedido de gratuidade de justiça será promovida pelo juízo de origem no momento oportuno, uma vez que a competência deste Núcleo restringe-se à fase conciliatória. Aguarde-se a audiência de conciliação designada, oportunidade em que as partes poderão negociar os débitos em aberto, sanar eventuais dúvidas, quitar débitos não ajuizados porventura existentes, formular proposta de parcelamento, dentre outros. Assinado e datado digitalmente. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 14:09

Recebidos os autos

21/10/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

20/10/2021, 19:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2021, 16:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2021 11:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/08/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 13:17

Recebidos os autos

21/07/2021, 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

13/07/2021, 19:44

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 17:34

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

25/06/2021, 11:04

Juntada de certidão

25/06/2021, 11:03

Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada em/para 17/03/2021 13:30 CEJUSC-FISCAL.

30/03/2021, 21:53

Juntada de certidão

17/03/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 18:00

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 17/03/2021 13:30 CEJUSC-FISCAL.

04/03/2021, 15:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA SANTANA DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:28

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:34

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

05/05/2020, 14:08

Audiência Conciliação cancelada - 06/05/2020 09:00

05/05/2020, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2020, 15:14

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 16:13

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

06/03/2020, 21:37

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 08:07

Audiência Conciliação designada - 06/05/2020 09:00

06/03/2020, 08:06

Recebidos os autos

04/03/2020, 13:58

Decisão interlocutória - deferimento

03/03/2020, 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

03/03/2020, 12:45

Audiência Conciliação realizada - 21/02/2020 09:00

03/03/2020, 11:59

Expedição de Ata.

02/03/2020, 10:19

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

21/02/2020, 08:05

Juntada de Petição de certidão

23/01/2020, 07:58

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 10:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

23/12/2019, 16:33

Juntada de certidão

23/12/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 16:30

Audiência conciliação designada - 21/02/2020 09:00

23/12/2019, 16:30

Decisão interlocutória - deferimento

12/12/2019, 09:59

Recebidos os autos

12/12/2019, 09:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/12/2019, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 19:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 19:02

Recebidos os autos

08/11/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

08/11/2019, 09:58

Audiência Conciliação realizada - 30/10/2019 09:40

08/11/2019, 09:57

Recebidos os autos

31/10/2019, 10:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

30/10/2019, 11:27

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

30/10/2019, 08:02

Juntada de certidão

11/10/2019, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 12:43

Juntada de mandado

16/09/2019, 12:43

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 12:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

11/09/2019, 13:39

Juntada de certidão

11/09/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 11:30

Audiência conciliação designada - 30/10/2019 09:40

11/09/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 12:05

Recebidos os autos

10/09/2019, 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/09/2019, 08:49

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

06/09/2019, 07:59

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 15:40

Decisão

•22/10/2025, 09:51

Decisão

•07/02/2024, 13:33

Decisão

•14/04/2023, 17:14

Decisão

•22/03/2023, 16:55

Decisão

•24/08/2022, 17:00

Despacho

•19/11/2021, 08:41

Despacho

•19/11/2021, 08:41

Despacho

•21/10/2021, 11:27

Despacho

•21/10/2021, 11:27

Despacho

•21/07/2021, 13:17

Decisão

•04/03/2020, 13:58

Decisão

•12/12/2019, 09:59

Despacho

•08/11/2019, 16:02

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/10/2025, 09:51

Decisão

•22/10/2025, 09:51

Decisão

•22/10/2025, 09:51

Decisão

•07/02/2024, 13:33

Decisão

•14/04/2023, 17:14

Decisão

•22/03/2023, 16:55

Decisão

•24/08/2022, 17:00

Despacho

•19/11/2021, 08:41

Despacho

•19/11/2021, 08:41

Despacho

•21/10/2021, 11:27

Despacho

•21/10/2021, 11:27

Despacho

•21/07/2021, 13:17

Decisão

•04/03/2020, 13:58

Decisão

•12/12/2019, 09:59

Despacho

•08/11/2019, 16:02

Despacho

•10/09/2019, 12:05