Embargos à Execução Fiscal 0704356-45.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 27.356,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:57

Publicado Certidão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:42

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de apelação

19/09/2025, 16:29

Decorrido prazo de OLGA ALVES CAMPOS - ME em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:18

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:36

Recebidos os autos

29/07/2025, 14:54

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:57

Publicado Certidão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:42

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 18:02

Decisão

•29/07/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:42

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de apelação

19/09/2025, 16:29

Decorrido prazo de OLGA ALVES CAMPOS - ME em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:18

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:36

Recebidos os autos

29/07/2025, 14:54

Embargos de declaração não acolhidos

29/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

20/08/2024, 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2024, 11:44

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de OLGA ALVES CAMPOS - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 02:03

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704356-45.2021.8.07.0016. EMBARGANTE: OLGA ALVES CAMPOS - ME EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A parte embargante formulou pedido de desistência dos Embargos à Execução, conforme ID 170999023, já que o crédito tributário foi quitado no processo de execução. É o breve relatório. DECIDO. É faculdade da parte autora desistir do processo. Em que a oposição de impugnação ao ID 111696922, percebe-se que o próprio fisco, desde a primeira manifestação, já apontou que o feito deveria ser suspenso, em razão do parcelamento do débito. Logo, não resta dúvida que o presente processo já havia perdido seu objeto desde o início, tanto que a impugnação do fisco não se ateve a outros detalhes que não o parcelamento e pagamento do tributo. Assim, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, já que a defesa no presente feito foi desnecessária, em razão da perda do objeto. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 11:44

Extinto o processo por desistência

11/04/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/02/2024, 13:10

Decorrido prazo de OLGA ALVES CAMPOS - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:31

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704356-45.2021.8.07.0016. EMBARGANTE: OLGA ALVES CAMPOS - ME EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO De início, registro ciência da decisão de ID 95812894 que declinou a competência do julgamento e processamento do feito para esta Vara de Execução Fiscal. Da análise dos autos da ação de Execução Fiscal nº 0753174-62.2020.8.07.0016, a que estão vinculados os presentes embargos, verifico que foi proferida sentença de extinção do feito em decorrência do pagamento integral do débito por parte da executada, ora embargante. Diante desse fato, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) INTIME-SE a Embargante para que se manifeste sobre a eventual extinção dos presentes embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/06/2023, 04:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

07/06/2023, 03:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2023, 19:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/06/2023, 19:42

Recebidos os autos

25/05/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/12/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 18:24

Decorrido prazo de OLGA ALVES CAMPOS - ME em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704356-45.2021.8.07.0016. EMBARGANTE: OLGA ALVES CAMPOS - ME EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:30

Recebidos os autos

15/09/2021, 23:53

Declarada incompetência

15/09/2021, 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/06/2021, 15:51

Juntada de certidão

17/06/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:21

Recebidos os autos

11/03/2021, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/03/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 19:54

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 19:54

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 17:08

Audiência Conciliação (vídeoconferência) cancelada para 04/02/2021 17:00 CEJUSC-FISCAL.

01/02/2021, 16:24

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 04/02/2021 17:00 CEJUSC-FISCAL.

01/02/2021, 16:22

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

28/01/2021, 21:20

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

28/01/2021, 21:20

Recebidos os autos

28/01/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 15:44

Distribuído por dependência

27/01/2021, 16:12

Decisão

•29/07/2025, 14:54

Sentença

•12/04/2024, 23:53

Sentença

•11/04/2024, 11:44

Sentença

•11/04/2024, 11:44

Despacho

•31/08/2023, 16:49

Despacho

•31/08/2023, 16:49

Despacho

•25/05/2023, 17:15

Decisão

•21/10/2021, 10:29

Decisão

•15/09/2021, 23:53

Anexo

•17/06/2021, 15:51

Despacho

•11/03/2021, 13:21

Despacho

•28/01/2021, 15:44