Execução Fiscal 0021290-60.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 39.616,57

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GOMES E DIEDRICH COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/05/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:28

Juntada de certidão

09/04/2025, 17:28

Recebidos os autos

18/06/2024, 11:38

Determinada a quebra do sigilo fiscal

18/06/2024, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

18/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:24

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:21

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:09

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:14

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

10/10/2023, 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

06/07/2023, 13:09

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/05/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:28

Juntada de certidão

09/04/2025, 17:28

Recebidos os autos

18/06/2024, 11:38

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 11:38

Decisão

•10/10/2023, 16:14

Determinada a quebra do sigilo fiscal

18/06/2024, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

18/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:24

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:21

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:09

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:14

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

10/10/2023, 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

06/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/11/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:19

Juntada de certidão

24/11/2022, 09:18

Decorrido prazo de GOMES E DIEDRICH COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:11

Publicado Edital em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:11

Expedição de Edital.

24/06/2022, 18:20

Decisão interlocutória - deferimento

23/06/2022, 18:42

Recebidos os autos

23/06/2022, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/03/2022, 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2021, 14:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2021, 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de GOMES E DIEDRICH COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021290-60.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GOMES E DIEDRICH COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:04

Declarada incompetência

16/09/2021, 19:21

Recebidos os autos

16/09/2021, 19:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/07/2021, 10:07

Decorrido prazo de GOMES E DIEDRICH COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:40

Publicado Certidão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:25

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 10:51

Decisão

•23/06/2022, 18:42

Decisão

•21/10/2021, 17:04

Decisão

•16/09/2021, 19:21