Execução Fiscal 0020450-24.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2019

Valor da Causa

R$ 17.773,02

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Recebidos os autos

20/02/2026, 13:29

Expedição de Decisão.

20/02/2026, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:14

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 23:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 23:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2024, 23:58

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Recebidos os autos

20/02/2026, 13:29

Expedição de Decisão.

20/02/2026, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:14

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 23:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 23:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2024, 23:58

Recebidos os autos

30/09/2024, 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/09/2024, 14:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:11

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020450-24.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Exequente requereu seja procedida à nova penhora, via sistema eletrônico. É o breve relatório. DECIDO. Depreende-se do(s) documento(s) ID 42542427, págs. 54/64 ter sido realizada penhora anterior. Ocorre que o exequente requereu nova penhora, correspondente ao valor total de seu crédito, via sistema eletrônico, sem considerar a penhora anterior. Nesse sentido, considerando o evidente excesso de penhora e o contido no art. 851 e respectivos incisos do CPC, indefiro o requerimento formulado pelo exequente. Intime-se a Fazenda Pública sobre o interesse na manutenção de penhora já realizada. Em caso de persistir seu interesse, deverá ocorrer avaliação do(s) bem(ns) constrito(s). Registra-se que a ausência de manifestação expressa acerca do ponto acima implicará o levantamento da penhora deferida nos autos por conta da ausência de interesse nos bens constritos. Sem prejuízo, intime-se o executado para regularizar a sua representação processual, relativamente à advogada Skarllat Fonseca Ferro, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sua exclusão dos autos. Por fim, excluam-se os documentos de IDs 53916468 a 53916469, pois a parte peticionária não compõe o polo passivo desta demanda. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/03/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 15:38

Desentranhado o documento

20/03/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:22

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

17/02/2024, 19:03

Recebidos os autos

17/02/2024, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:38

Juntada de certidão

17/02/2023, 11:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:01

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 21:08

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2022, 19:03

Recebidos os autos

07/02/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/01/2022, 14:38

Juntada de certidão

26/01/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0020450-24.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DESPACHO Regularize a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua representação processual, juntando-se aos autos seus atos constitutivos que legitimam a outorga da última procuração apresentada, sob pena de não conhecimento dos pedidos formulados. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:09

Recebidos os autos

22/09/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/08/2021, 14:04

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Publicado Certidão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 19:55

Distribuído por sorteio

17/08/2019, 02:33

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 13:29

Decisão

•05/02/2026, 15:28

Decisão

•30/09/2024, 23:58

Decisão

•30/09/2024, 23:58

Decisão

•30/09/2024, 23:58

Decisão

•20/03/2024, 15:22

Decisão

•17/02/2024, 19:03

Decisão

•07/02/2022, 19:03

Despacho

•21/10/2021, 17:09

Despacho

•22/09/2021, 16:37